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Recorte de pessoa segurando celular, com representações holográficas em destaque na imagem, representando um carrinho de compras online
Apesar de decisão do STJ, são comuns autuações fiscais que consideram indevido o creditamento de ICMS oriundo da aquisição de produtos intermediários.
Visão inferior de prédio espelhado
A necessidade de analisar o mérito de embargos à execução fiscal relativos à compensação não homologada opostos antes do julgamento do EREsp 1.795.347/RJ.
Visão inferior de prédio espelhado
Alteração no artigo 1.003, parágrafo 6º, do Código de Processo Civil flexibiliza a necessidade de comprovação de feriado local na apresentação de recurso.
Visão inferior de prédio espelhado
Proibição de importar bens de capital usados precisa observar os limites impostos pela Constituição Federal para não prejudicar os interesses nacionais.
Estação de captação de petróleo em alto mar
Decreto estadual 49.219/24 altera normas para cumprimento de obrigações tributárias de consórcios de exploração e produção de petróleo e gás natural.
Mockup ilustrativo de dois tablets, um acima do outro, com imagens do conteúdo interno do e-book. No canto superior direito, faixa descritiva nas cores amarelo e cinza, com o nome "e-book" escrito
Este ebook apresenta uma análise detalhada da Lei Complementar 208/24, que entrou em vigor em 2 de julho e introduz mudanças significativas na cessão de direitos creditórios e no Código Tributário Nacional (CTN).
Visão do alto do pão de açucar
Lei institui benefício fiscal para termelétricas no Rio de Janeiro, com desoneração do ICMS na aquisição de gás natural e bens para implantação de usinas.
SEFAZ/RJ institui nova obrigação sobre incentivos ficais de ICMS
Sefaz/RJ torna obrigatória comunicação sobre incentivos de ICMS para ajudar a fiscalizar a regularidade do uso de benefícios fiscais.
Foto de navio cargueiro
Conheça as novas regras do programa Remessa Conforme e seus impactos nas operações internacionais de empresas brasileiras.
Visão superior do pão de açucar
Alerj aprova benefício fiscal para termelétricas que inclui desoneração do ICMS na aquisição de gás natural e de bens para implantação dessas usinas.
Receita Federal institui nova obrigação ória: a DIRBI
A nova obrigação ória DIRBI é instituída pela Receita Federal, impactando as empresas com mudanças tributárias. Saiba mais detalhes.
Representação gráfica de pilha de moedas com simbolo de porcentagem acima
Governo federal limita compensações de créditos de PIS/Cofins com a publicação da Medida Provisória 1.227/24, que entrou em vigor em 4 de junho.
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Infraestrutura e Energia
Decreto do Gás para Empregar acelera reformas no setor, ampliando competências da ANP e criando plano nacional para gestão do recurso no país.
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