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Mockup ilustrativo de dois tablets, um acima do outro, com imagens do conteúdo interno do e-book. No canto superior direito, faixa descritiva nas cores amarelo e cinza, com o nome "e-book" escrito
Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) dividiu a atenção dos temas tributários com outras matérias, especialmente relacionados aos diretos e garantias individuais e à era digital. Com isso, os assuntos em direito tributário tiveram menos...
Mockup ilustrativo de dois tablets, um acima do outro, com imagens do conteúdo interno do e-book. No canto superior direito, faixa descritiva nas cores amarelo e cinza, com o nome "e-book" escrito
A regulamentação da Reforma Tributária deu um o definitivo com a aprovação final pela Câmara dos Deputados em 17 de dezembro. O Projeto de Lei Complementar 68/24 (PLP 68/24) agora segue para sanção presidencial e marca uma mudança...
Visão superior do pão de açúcar e cidade do Rio de Janeiro
Resolução Sefaz RJ 714/24 altera a apuração do FE e regras podem aumentar a carga tributária para os contribuintes no estado do Rio de Janeiro.
Visão lateral de prédio com estrutura espelhada
Confaz estabelece regra sobre emissão de nota fiscal para transferência de créditos de ICMS na remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos.
Visão inferior de prédio espelhado
Estados utilizam “gatilho” para majorar ICMS-ST. Procedimento não tem previsão em lei e impõe ao contribuinte apurar ICMS-ST por dois critérios distintos.
Novo leiaute da NF-E para a reforma tributária
Novo leiaute da NF-E para a Reforma Tributária: Encat divulga mudanças em documentos fiscais eletrônicos e novos códigos para IBS, CBS e Imposto Seletivo.
Pessoa utilizando calculadora na cor preta
Receita Federal estabelece normas complementares sobre o Receita de Consenso, nova modalidade consensual para resolução de conflitos fiscais.
Boletim Tributário - 21/11/2024
Nesta edição, o sócio André Menon conversa com a advogada Luciana Figueiredo Rocha sobre as novidades da quinzena. Entre os assuntos, estão o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1349539, em que o STF entendeu que não incide Imposto de...
Pilhas de moedas em diferentes tamanhos na cor dourada. Ao fundo, calculadora cinza
Prefeitura de São Paulo reabre prazo para ingresso no PPI 2024. Novo período para adesão teve início em 5 de novembro e vai até 31 de janeiro de 2025.
Implicações da Reforma Tributária na incorporação imobiliária
Reforma tributária: empresas do setor de incorporação imobiliária precisam analisar atentamente as alterações para poder se adaptar e prosperar.
Pilhas de moedas em diferentes tamanhos ao lado de uma calculadora branca
Ao extinguir PIS, Cofins, ISS e ICMS, Reforma Tributária vai eliminar diversos incentivos fiscais para projetos de geração distribuída.
Arte de pilha de notas de dinheiro, moedas e construção com pilares externos.
Neste episódio, os sócios Andre Menon, Bruna Marrara, Diana Lobo e Fernando Munhoz conversam sobre as principais novidades em matéria tributária da quinzena.
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Infraestrutura e Energia
Decreto do Gás para Empregar acelera reformas no setor, ampliando competências da ANP e criando plano nacional para gestão do recurso no país.
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