Tributário 4r543j
PL propõe consolidar normas sobre comércio exterior 1r5oq
Projeto de Lei 508/24 apresentado no Senado tem o objetivo de consolidar as principais normas relacionadas ao comércio exterior em um único diploma legislativo.
O arrolamento de bens e a responsabilidade solidária 4w631q
Arrolamento de bens e direitos de pessoa física para quitar débitos tributários de empresas deve observar o princípio da responsabilidade solidária.
Redução dos juros sobre multa em parcelamento tributário 5e1y63
É indevida a exigência de juros de mora sobre parcela anistiada de multas de ofício e multas isoladas no Refis e no cálculo dos débitos liquidados
Boletim Tributário - 08/02/2024 436j3r
No primeiro episódio do ano, André Menon e Bruna Miguel, sócios de Tributário, comentam sobre a ADC 49, que trata da ausência de incidência de ICMS nas operações de transferência entre mercadorias de estabelecimentos do mesmo contribuinte; a reanálise do STF sobre o Difal em 2023, por meio das ADIs 7066, 7070 e e 7878, concluindo que não seria necessária a observância do princípio da anterioridade anual; a aprovação da PEC 132/2023, que trata da Reforma Tributária; a MP 1.
As controvérsias da contribuição adicional do Senai 3v1s2v
Decisão do STJ uniformiza jurisprudência contra exigência do Senai de contribuição adicional sobre a folha de pagamento das empresas.
Ebook: Novas debêntures de infraestrutura: compreendendo a Lei 14.801/24 nv3x
Nosso ebook detalha as nuances da nova legislação sobre o tema
Publicada em 10 de janeiro de 2024, a Lei 14.
Ebook: Guía esencial de la reforma fiscal sobre el consumo: principales cambios e impactos para su negocio 6b6i20
Elegida como prioridad nacional, la reforma fiscal unificará los principales impuestos sobre el consumo para mejorar el entorno empresarial e impulsar el crecimiento económico del país.
Sefaz/RJ atualiza regulamentação sobre incentivos fiscais de icms 606j4n
Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz/RJ) atualiza regulamentação para enquadramento e desenquadramento de incentivos fiscais de ICMS.
MP 1.202/23: limites à compensação de créditos tributários 27172r
Medida Provisória 1.202/23 gera incerteza ao alterar o art. 74 da Lei 9.430/96, que trata da compensação de débitos e créditos tributários.
Ebook: Guia essencial da Reforma Tributária sobre o Consumo: principais mudanças e impactos para o seu negócio 4b5u5v
Eleita como uma prioridade nacional, a reforma tributária vai unificar os principais impostos sobre o consumo, a fim de aprimorar o ambiente de negócios e impulsionar o crescimento econômico do país.
Lei sobre ICMS nas transferências é sancionada com veto 6t43w
Em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, Lei sobre ICMS trata da não incidência do ICMS nas transferências entre estabelecimentos do mesmo titular.
São Paulo regulamenta transferências entre estabelecimentos do mesmo titular o3o2
Foi publicado nesta terça-feira (26/12), o Decreto do Estado de São Paulo 68.
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