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Imagem ilustrativa. Impressão de prova com questão de múltipla escolha sendo assinalada por um lápis. No canto inferior esquerdo, faixa amarela com os dizeres: "coluna Julgamentos do Carf"
Uma análise do Projeto de Lei 2.384/23 e das ADIs 6.399, 6.403 e 6.415.
ICMS na transferência de produtos entre filiais de empresas
Aprovado no Senado, projeto de lei que regulamenta o tema segue para votação da Câmara. Alterações visam manter sistemática da não cumulatividade e a fruição de benefícios fiscais
Uso do seguro garantia judicial e da fiança bancária
O entendimento do STJ sobre a sustação de protesto e inscrição no Cadin em execuções fiscais garantidas por seguro garantia ou fiança bancária
Boletim Tributário - Subvenções
Neste episódio, Daniel Peixoto, Celso Costa e Janaina Castro, sócios e advogada da área Tributária, conversam sobre os novos desdobramentos do tema de subvenções. Acompanhe!
Boletim Tributário - ADC 49
Neste episódio, André Menon, Daniel Peixoto e Fernanda Sá Freire, sócios do Tributário, discutem os desdobramentos da ADC 49, que julgou a incidência do ICMS nas operações de transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. Entre os temas, a relevância do julgamento, os reflexos da decisão, os pontos tratados na modulação e se o tratamento será efetivo ou não. Confira!
Tributação e insolvência dos fundos de investimento
Projeto de Lei 2.130/23 regulamenta o tratamento tributário aplicável aos cotistas de fundos com classes de cotas com direitos e obrigações distintos.
Portaria 315/23 traz avanços, mas exige aprimoramentos
Regulamentação busca disciplinar aceitação da fiança bancária e do seguro-garantia pela Receita Federal do Brasil, especialmente em processos aduaneiros, de transação e de substituição em arrolamentos.
Boletim Tributário - 19/04/2023
Nesta edição, André Menon, Daniel Peixoto e Fernanda Sá Freire, sócios do Tributário, comentam sobre o tema de subvenções. Confira!
Julgamento da ADC 49:  cenário de incertezas persiste
Proclamação de resultado é transferida para sessão presencial.
Nova política brasileira de preços de transferência
Fundamentos da norma introduzida pela MP 1.152/22 e o princípio do arm’s length.
Boletim Tributário - 12/04/2023
Neste episódio, André Menon, Luciana Figueiredo Rocha e Marilia Rasi comentam as principais novidades tributárias da quinzena. Acompanhe!
Benefícios fiscais de ICMS podem ser prorrogados por 10 anos
PLP 79/2023 prevê extensão da vigência até 2042 e revogação da redução gradual para incentivos fiscais a partir de 2029.
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Infraestrutura e Energia
Decreto do Gás para Empregar acelera reformas no setor, ampliando competências da ANP e criando plano nacional para gestão do recurso no país.
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