Imobiliário | Publicações df4t
Município do Rio de Janeiro estabelece novas condições para proprietários de imóveis apresentarem Declaração Anual de Dados Cadastrais (DeCAD) e96b
Decisão da Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro cria mais um ônus instrumental tributário para o contribuinte carioca, que a agora a ser responsável por autodeclarar as informações necessárias para cálculo do IPTU.
Coproprietário não pode se opor a leilão de bem imóvel por penhora de parte devedora, decide STJ 1b1c2l
Corte garante direito de credor, mas dá a coproprietário de parcela não penhorada do imóvel a preferência para adquirir integralidade do bem ou ser compensado pelo valor da avaliação judicial proporcional à sua quota-parte. Decisão enfatiza a necessidade de se realizar uma auditoria rigorosa para aquisição de bens imóveis.
Direito de superfície e cessão de uso como estruturas alternativas às restrições para aquisição de imóveis rurais por estrangeiros no Brasil e4gm
Para dar segurança aos investidores estrangeiros e às operações por eles mantidas no Brasil, é fundamental realizar o planejamento e o estudo prévio das alternativas jurídicas possíveis a partir da análise de quais estruturas se adequam melhor ao desenvolvimento das atividades pretendidas.
Rio de Janeiro simplifica processo de licenciamento de obras e promete ser a melhor capital para a construção civil no país 423r70
Iniciativa promete atrair mais investimentos para a cidade nos setores imobiliário e de construção civil. Demora na concessão de licenças era um dos principais entraves para as empresas do ramo.
Reconhecimento da possibilidade de anulação de doação de imóvel feita por pessoa relativamente incapaz ainda não interditada 6i1l4z
Decisão judicial cria precedente para que as famílias busquem anulação de contratos imobiliários celebrados antes de interdição. Mudança visa proteger indivíduo que ainda não tenha sido declarado incapaz.
Locação é válida ainda que o contrato não tenha sido celebrado por todos os coproprietários do imóvel 37419
Terceira Turma do STJ fixou entendimento sobre o tema com base no Código Civil. Presume-se que o condômino que istrar o bem é o representante comum e pode celebrar formalmente o contrato de locação na ausência de oposição dos demais.
Dispensa do licenciamento urbanístico no âmbito da Lei de Liberdade Econômica 4o495b
Classificação de risco de edificações segundo critérios definidos pela Resolução CGSIM nº 64/20 determinarão necessidade e forma de licenciamento.
Nova obrigação tributária ória para proprietários de imóveis urbanos na cidade do Rio de Janeiro 3d216j
A partir deste ano, contribuintes de IPTU são obrigados a apresentar Declaração Anual de Dados Cadastrais (DeCAD) de todos os seus imóveis urbanos residenciais e não residenciais.
Precedente do STJ sobre percentual retido em distratos de unidades de incorporações imobiliárias m652m
Solução adotada é mais onerosa para as incorporadoras do que a Lei dos Distratos, que permite a retenção da comissão de corretagem além do percentual de 25% do valor pago pelo adquirente.
Aspectos da alienação de imóveis por iniciativa particular no âmbito de ações judiciais 271b3s
Instrumento é novidade introduzida pelo Código de Processo Civil para acelerar a resolução de disputas, mas lacunas legislativas geram dúvidas, especialmente em relação aos bens imóveis.
Ação renovatória de aluguel e o prazo de vigência do novo contrato 2fu6
Por quanto tempo pode ser renovado um contrato de locação não residencial? Existem prazos mínimo e máximo estabelecidos em lei?
Aprimoramento legal dos procedimentos de alienação de imóveis da União a particulares f6w5e
Confira os destaques da Lei nº 14.011/20, que facilitou o leilão de imóveis da União não vinculados a particulares por meio de direito prévio.
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