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Visão inferior de prédio na cor cinza
Lei do Patrimônio de Afetação: conheça as novas aplicações introduzidas pela Lei 14.620/23 e seus impactos no setor imobiliário.
Visão superior de zona florestal
Marco temporal indígena: julgamento do STF sobre demarcação de terras indígenas define o embate sobre a posse originária dos povos indígenas.
Visão inferior de prédio espelhado com estrutura metálica
STJ define o termo inicial da prescrição aquisitiva na usucapião, abordando as teorias actio nata objetiva e subjetiva.
Familia composta por um homem, uma mulher e duas crianças segurando um molho de chaves residenciais
Lei 14.620/23, que estabeleceu o programa Minha Casa, Minha Vida, trouxe mudanças em relação ao texto da Medida Provisória 1.162/23.
Ilustração de casa branca com listra vermelha entre as janelas e telhado preto. Ao lado, lupa e folhas de papel A4 com gráficos impressos
Decisão confirma legitimidade da regulamentação do tribunal que proíbe a alienação fiduciária de imóveis por instrumento particular em Minas Gerais.
Arte de construção residencial, com prédios e gindaste
Neste episódio, Fatima Tadea, sócia de Imobiliário, conversa com Marina Cavalli, advogada da área, sobre o Projeto de Lei 127/2023, que trata da revisão intermediária do Plano Diretor estratégico da cidade de São Paulo. Entre os assuntos, quais são as mudanças trazidas pelo PL, quais são as novas regras e quais os impactos para o mercado imobiliário. Confira!
Avenida movimentada em um centro urbano, com agam de vários carros
O Plano Diretor Estratégico (PDE) traça princípios e diretrizes para a política de desenvolvimento urbano de São Paulo, visando ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade e o uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado. Confira o que muda com a revisão do PDE, enviada para sanção do prefeito Ricardo Nunes no final de junho de 2023.
Visão superior do centro urbano da cidade de São Paulo
Revisão do PDE e da Lei de Zoneamento é necessária para ajustar desvios de finalidade e dar mais segurança jurídica a operadores e investidores.
Pessoa com elementos que representam  digital
Novo sistema da prefeitura pretende ser o mais rápido do Brasil e atrair novos negócios.
Visão superior de uma vila com várias casas, arbustos e ruas
Entenda os cuidados essenciais na aquisição de imóveis em distritos industriais e os aspectos jurídicos envolvidos.
Visão inferior de prédio com paredes brancas e janelas de vidro espelhadas
Decisão do STJ confirma incidência do imposto sobre esse tipo de transação, mas há aspectos que podem levar a questão à análise do STF.
Visão inferior de edifício com estrutura ondulada, com paredes da cor marrom e várias janelas
Tribunal se posiciona sobre penhora e leilão de imóveis inadimplentes com as cotas condominiais.
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Infraestrutura e Energia
Decreto do Gás para Empregar acelera reformas no setor, ampliando competências da ANP e criando plano nacional para gestão do recurso no país.
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