STJ declara a possibilidade de estender o creditamento de IPI, previsto no artigo 11 da Lei 9.779/99, aos produtos finais não tributados (NT) ou imunes
RFB publica Solução de Consulta 75/25, que trata do tratamento tributário de trust constituído no exterior por instituidor pessoa jurídica estrangeira.
Assuntos mais procurados 1o5a41
Destaques da semana 104g4b

Adaptação de documentos fiscais para indicação de IBS, CBS e IS 3e45n
Nota técnica do Encat e Ajuste Sinief 24/24 trazem novas regras relacionadas a registro dos três tributos ¬criados pela reforma tributária sobre o consumo.
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Judicialização de medicamentos no STF 2y5s3c
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Reforma Tributária: análise dos vetos à LC 214/25 4q5h5w
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Anvisa abre consulta sobre processo istrativo sanitário 5e1555
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Ebook: Marco Legal do aproveitamento energético offshore 4r6a5
Receita Federal altera as regras de aplicação do RET 4v3jg
Receita Federal edita Instrução Normativa 2.243/24, que amplia Regime Especial de Tributação para incluir o parcelamento do solo em condomínios de lotes.
SP publica decretos que prorrogam incentivos fiscais 4n4f1w
Estado de São Paulo publica decretos que prorrogam incentivos fiscais. Os 11 decretos tratam de isenção, redução da base de cálculo e créditos.
Credenciamento para transporte de gás natural por gasoduto no RJ 5o3i2q
Estado do Rio de Janeiro regulamenta credenciamento para operações e prestações de serviço com gás natural por gasoduto, previsto no Ajuste Sinief 03/18.
Mudanças na regulação do seguro-garantia judicial 5p5g25
Regras do leilão para contratação de potência elétrica 2q2yu
Ebook: O futuro dos seguros com as cooperativas e os grupos mutualistas 424e23
Anvisa estabelece novas regras para registro de medicamentos 1z4y2g
Rescisão de empregado aposentado por invalidez 6h1ak
Transporte rodoviário de cargas: desafios do segmento last mile 492y56
Retrospectiva trabalhista 2024 151j5g
CVM simplifica o de investidores ao mercado de capitais 1fl4y
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