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Destaques da semana 104g4b

CMED abre consulta pública para revisão da Resolução 2/2004
Autoridade também iniciou um edital de chamamento sobre divulgação de preços em mídias especializadas.

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RJ regulamenta transferências de bens e mercadorias entre filiais
Decreto 49.566/25 do RJ regulamenta transferências de bens e mercadorias entre filiais e incorpora o Convênio ICMS 109/24, com disposições complementares.
STJ ite creditamento de IPI a produtos finais não tributados ou imunes
STJ declara a possibilidade de estender o creditamento de IPI, previsto no artigo 11 da Lei 9.779/99, aos produtos finais não tributados (NT) ou imunes
Ebook: Os principais pontos da nova reforma do setor elétrico
Minuta de projeto de lei encaminhada pelo Ministério das Minas e Energia à Casa Civil em meados de abril trata da reforma do setor elétrico brasileiro.
Ebook: Constituição de fundo patrimonial
Novas obrigações previstas na NR-1 poderão ter novo prazo
Alíquota zero de imposto de importação de diversos alimentos
Mockup ilustrativo de dois tablets, um acima do outro, com imagens do conteúdo interno do e-book. No canto superior direito, faixa descritiva nas cores amarelo e cinza, com o nome
Reforma tributária: os desafios no período de transição
Prosa Agro | Impactos da Reforma Tributária no Agronegócio
LC 214/25 recebe novas propostas de alteração
 STJ: CCEE pode aplicar e cobrar penalidades
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Infraestrutura e Energia
Decreto do Gás para Empregar acelera reformas no setor, ampliando competências da ANP e criando plano nacional para gestão do recurso no país.
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