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Destaques da semana 104g4b

Planejamento sucessório e a renúncia antecipada à herança
O julgamento da Apelação Cível 1000348-35.2024.8.26.0236 pelo Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em outubro do ano ado trouxe importantes impactos sobre a validade e a eficácia de pactos sucessórios, em especial sobre a possibilidade de renúncia antecipa

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Sefaz/RJ revoga nova regulamentação sobre FE
Sefaz/RJ revoga Resolução 714/24, que trazia nova regulamentação sobre Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FE).
Estado de SP publica decretos para prorrogar incentivos fiscais
Estado de São Paulo publica três novos decretos para prorrogar incentivos fiscais e evitar que alguns benefícios fiscais deixassem de vigorar.
Série Gerenciamento de Crises - Ep.02: Preparação para crises em instituições de ensino
Saiba como prevenir e gerenciar crises dentro das instituições de ensino, os impactos socioemocionais e pedagógicos, a importância da gestão e de toda comunidade no ambiente escolar, e as formas de mitigação e combate dos casos de discriminação.
Panorama do CARF em 2024 e perspectivas para 2025 – parte 1
Nota de cem reais ao lado de moeda de um real
Redução gradual do adicional de COFINS-importação começa este ano
Ação renovatória e a retomada de imóvel não residencial
O credor pode adiar o registro da alienação fiduciária?
Notebook aberto posicionado em cima de uma mesa. Ao lado, uma xícara branca, um óculos de grau com a armação cinza e algumas folhas de papel
Adaptação de documentos fiscais para indicação de IBS, CBS e IS
Mockup ilustrativo de dois tablets, um acima do outro, com imagens do conteúdo interno do e-book. No canto superior direito, faixa descritiva nas cores amarelo e cinza, com o nome "e-book" escrito
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Infraestrutura e Energia
Decreto do Gás para Empregar acelera reformas no setor, ampliando competências da ANP e criando plano nacional para gestão do recurso no país.
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