Contencioso o664l
É possível alterar regras de produção de mudas de citros? 59a1q
ADI ajuizada pelo MDB questionou a exigência de produção de mudas de citros com a utilização de substrato que não contenha solo, mas a ação não prosseguiu por apresentar vícios processuais.
Contencioso - A reforma da lei de recuperação judicial e falência. Parte 2 5nx6n
Dando continuidade ao debate sobre as alterações trazidas pela Lei 14.112 à Lei 11.101, que trata de falência e recuperação judicial, Renata Oliveira e Marcos Costa comentam alguns dos pontos em que o legislador poderia ter sido mais cuidadoso, especificamente em relação ao Dip Financing e à consolidação substancial. Não perca!
Novo entendimento do STJ evita instauração de conflitos de competência desnecessários por empresas em recuperação judicial submetidas a constrição de bens 5td35
Para conhecimento e apreciação de conflito de competência entre o juízo da recuperação judicial e o juízo da execução fiscal, é preciso haver, de fato, decisões conflitantes proferidas pelos juízos.
Contencioso - A reforma da lei de recuperação judicial e falência 291o4b
Em mais um episódio do Contencioso, os sócios Renata Oliveira e Marcos Costa discutem a reforma da lei 14.112/20, de recuperação judicial e falência, especificamente sobre a nova regulamentação relativa à venda de ativos - por meio de unidades produtivas isoladas (UPIs) - e sobre o novo regramento e princípios visados para falência. Confira esses e outros pontos sobre a reforma no decorrer do episódio!
Consensualidade na istração Pública como ferramenta para o gerenciamento de riscos e gestão de crises 2bh5h
É cada vez mais comum a harmonização de interesses entre a istração Pública e entes privados para maximizar a busca do interesse público e a efetiva solução de problemas de ordem ambiental e social.
Crédito com garantia fiduciária de terceiro: reviravolta no posicionamento do STJ sobre o tratamento na recuperação judicial? 6e5323
Nova decisão da corte aponta mudança de entendimento e se aproxima do estabelecido pelo TJSP. Segundo a Terceira Turma do STJ, a sujeição ou não do crédito à recuperação judicial dependeria da situação em que o crédito for exigido. Além disso, o devedor/coobrigado em recuperação judicial que não prestou a garantia fiduciária não poderia ter seus bens atingidos em execução movida pelo credor fiduciário.
A importância da R Verde para o crescimento sustentável do agronegócio 2x2q3d
Título visa angariar recursos financeiros para manter a operação agropecuária e preservar a biodiversidade.
Projeto-piloto para varas empresariais de Belo Horizonte: a importância da especialização promovida pelo TJMG 5rl4s
Com a iniciativa, tribunal pretende criar um núcleo de cooperação para reduzir o número de processos de falência e recuperação judicial que tramitam em Minas Gerais.
Ministério Público não tem legitimidade para promover liquidação e execução coletiva de sentença na tutela de direitos individuais homogêneos 4w395j
STJ entendeu que o interesse público que justificaria a atuação do MP na ação coletiva foi superado na fase de execução, restando somente a hipótese da execução residual prevista no artigo 100 do Código de Defesa do Consumidor.
Legislativo e Judiciário propõem estratégias para coibir o abuso de direito processual e fecham o cerco contra a litigância predatória 58656r
Decisão do STJ e projetos de lei em tramitação contribuem para qualificar o o aos tribunais e afastar os pleitos frívolos, que restringem o exercício de direitos fundamentais na esfera processual e material.
A aplicação de jurisprudência defensiva e a necessária releitura da Súmula 182 do STJ 6c6t6g
Decisão da Corte Especial contribui para diminuir a cobrança de requisitos formais para a issão de recursos, reforçando a garantia constitucional de o à Justiça.
Considerações sobre os enunciados aprovados pelo Conselho da Justiça Federal que incentivam a resolução extrajudicial de conflitos ambientais a1m47
Entre os 143 enunciados aprovados, destaca-se o reconhecimento de que conflitos socioambientais, coletivos e complexos podem e devem ser resolvidos por métodos mais adequados.
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