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mão segurando blocos de madeira dispostos em sequência, posicionados em cima de mesa
Método alternativo de prevenção e resolução de conflitos, o instituto permite solucionar desavenças de forma célere e eficiente e evitar a instauração de litígios judiciais ou arbitrais.
Mulher branca com cabelo preto na altura do ombro, usando camisa branca e com colar e óculos de grau como órios. No canto inferior esquerdo, faixa preta com frase nas cores branco e amarelo escrito: Debora Fernandes, Advogada do Contencioso. No canto superior direito, imagem ilustrativa de cérebro amarelo com faixa de texto escrito: Minuto Inteligência Jurídica
Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, a advogada Débora Fernandes, do time Contencioso, comenta as novidades relacionadas à Lei do Superendividamento, que tem como principal objetivo facilitar a negociação de dívidas protegendo o consumidor de possíveis constrangimentos.
Visão inferior de fiscal ambiental, vestindo calça jeans, blusa azul e boné, olhando para a parte superior de um tronco de árvore dentro de uma floresta, cercada de outras árvores
Projetos de lei propostos recentemente sobre o tema violam princípios básicos.
O regime de transição da nova Lei de Licitações
Portaria Seges/MGI 1.769/23 estabelece cronograma a ser seguido por gestores públicos
CJF incentiva uso de inteligência artificial em arbitragens
Tecnologia pode agilizar resolução de conflitos.
Imagem de vários cadeados de cor azul e um cadeado destacado na cor vermelha
Decisão do STJ afasta hipótese desse tipo de dano ao consumidor em caso de mero vazamento e compartilhamento.
Prédio espelhado azulado
Ação de despejo é o meio adequado para novo proprietário requerer o bem.
Duas mulheres conversando sobre suas dívidas
Mudança no ambiente político poderá levar a alterações na legislação de proteção ao consumidor endividado.
Análise dos aspectos processuais civis da decisão do STF sobre os RE 949.297 e RE 955.227
Entendimento da Suprema Corte inova no regramento sobre o instituto da coisa julgada previsto no Código de Processo Civil.
O Digital Markets Act e seu impacto sobre as big techs
Nova lei da União Europeia é mais um sinal de que as grandes empresas de tecnologia precisarão se adequar a um ambiente cada vez mais regulamentado.
O financiamento de litígios por terceiros no Brasil
Decisão do TJSP delimita, pela primeira vez, informações que devem ser divulgadas em situações de third-party funding.
O papel da mediação na resolução de disputas
Alternativa para solução de conflitos promove celeridade e economia quando comparada às demandas judiciais e arbitrais.
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Infraestrutura e Energia
Decreto do Gás para Empregar acelera reformas no setor, ampliando competências da ANP e criando plano nacional para gestão do recurso no país.
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