Infraestrutura e energia 406j23
Improbidade istrativa 2q5v
O STF reconheceu, como tema de repercussão geral, a questão da prescrição de ação de ressarcimento ao erário de dano causado por ato de improbidade istrativa.
LEXpress Infraestrutura - Edição EXTRA Mineração 09/2012 94z1q
Edição Extraordinária
Manifestação da AGU alega constitucionalidade da TFRM em Minas Gerais
Ao final de 2011, o Estado de Minas Gerais instituiu, por meio da Lei nº 19.
LEXpress Infraestrutura - Edição EXTRA Mineração 11/2012 1j2q5i
Edição Extraordinária
Alterações à TFRM em Minas Gerais
No último dia 1º de novembro, foi publicada a Lei nº 20.
LEXpress Infraestrutura - Edição 01/2013 q83p
Edição 1
Perspectiva de novas licitações no setor de petróleo e gás no ano de 2013
Com a 11ª Rodada, a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (“ANP”) rompeu o silêncio de mais de 4 (quatro) anos sem licitações dos blocos petrolíferos brasileiros.
LEXpress Infraestrutura - Edição 02/2013 3q6a
Edição 2
Governo Federal amplia o leque de garantias a projetos de PPPs
A Lei 12.
LEXpress Infraestrutura - Edição 03/2013 6e2h5u
Edição 3
Enfim um Novo Marco Regulatório para Mineração no Brasil
Após longa espera de quase cinco anos, foi publicado hoje o Projeto de Lei Nº 5.
LEXpress Infraestrutura - Edição 04/2013 1i3hb
Edição 4
Planos de saneamento não avançam
Em janeiro de 2007, foi promulgada a Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico – Lei nº 11.
LEXpress Infraestrutura - Edição 05/2013 436k1a
Edição 5
Novas regras do REIDI tranquilizam o mercado livre
Em meio às discussões referentes ao atraso do enquadramento de empreendimentos elétricos no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura – REIDI, o Ministério de Minas e Energia publicou, em 19 de agosto de 2013, a Portaria MME n° 274/2013 com o objetivo de destravar as solicitações para o benefício fiscal até então paradas no Ministério.
LEXpress Infraestrutura - Edição EXTRA Mineração 06/2013 196u5o
Edição Extraordinária
Atualização sobre o Novo Código de Mineração
Ontem, em cerimônia oficial que contou com a presença massiva de investidores e autoridades dos governos federais, estaduais e municipais, o Ministro de Minas e Energia Edison Lobão, juntamente com a presidente em exercício Dilma Rousseff, formalizaram a submissão de projeto de lei contendo as propostas de alteração às atuais regras do Código de Mineração ao Congresso Nacional em regime de urgência.
LEXpress Infraestrutura - Edição 07/2014 6xa73
Edição 7
Consulta sobre alíquota zero de IR em afretamento de navios-sonda
Em 20 de agosto de 2014 foi disponibilizada pela Receita Federal do Brasil (“RFB”) a Solução de Consulta COSIT nº 225/2014, que analisou a aplicação da alíquota zero do Imposto de Renda Retido na Fonte (“IRRF”) sobre os pagamentos realizados para o exterior em razão de contrato de afretamento de navios-sonda, nos termos do artigo 1º do inciso I da Lei nº 9.
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