Infraestrutura e energia 406j23
Colisão entre embarcações na Ilha de Córsega: análise do regime de responsabilidade civil por poluição por óleo segundo as convenções internacionais 2g414b
A colisão do navio conteineiro Ulysse, de bandeira tunisiana, com o cargueiro CLS Virginia, de bandeira cipriota, nas proximidades da Ilha de Córsega, no Mar Mediterrâneo, no início de outubro, derramou dezenas de metros cúbicos de óleo combustível e mobilizou autoridades sas e italianas na tentativa de conter o vazamento do óleo no mar. A mancha de óleo se estendeu por cerca de 20 quilômetros em direção à costa sa em uma faixa de 100 metros de largura. As autoridades envolvidas ainda não divulgaram a causa do acidente, mas, considerando as boas condições de visibilidade e tempo, o acidente foi provavelmente causado por falha humana.[1]
Novo governo terá herança de bons projetos ferroviários a serem executados no curto prazo 223d1z
O BNDES aprovou em setembro quatro operações de crédito para três diferentes companhias do setor ferroviário, totalizando quase meio bilhão de reais destinados à revitalização de vias, manutenção de equipamentos e compras de novos vagões e maquinários. Essa medida acompanha as novas políticas e diretrizes governamentais de fomento ao setor ferroviário, o qual, desde 2007, quando ocorreu a subconcessão do Tramo Norte da Ferrovia Norte-Sul, se ressente da carência de projetos consistentes de desestatização.
Project bonds e o mercado brasileiro 3f384m
O setor de financiamento de projetos de infraestrutura no Brasil ou por mudanças estruturais e estratégicas relevantes nos últimos dois anos. Essas mudanças se pautaram principalmente na redefinição estratégica do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que tem gradualmente se retirado de seu papel centralizador nas operações de financiamento para assumir um perfil mais complementar ao mercado de capitais, com novas condições de financiamento e a adoção da Taxa de Longo Prazo (TLP), substituta da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
Portaria padroniza os termos para enquadrar projetos do setor de logística e transporte como prioritários 381l16
Com a edição da Portaria GM nº 517/2018, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil disciplinou, no início de outubro, os procedimentos e requisitos para a aprovação de projetos de investimento como prioritários na área de infraestrutura, no setor de logística e transporte, para fins de emissão de debêntures incentivadas. O texto normativo efetiva o disposto no artigo 2º da Lei nº 12.431/2011, que regulamenta as condições para a oferta de debêntures incentivadas com o objetivo de financiar projetos de investimento prioritários.
O novo Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário 5f3320
A Medida Provisória nº 845/18, editada em 20 de julho, instituiu o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário (FNDF), com o objetivo de destinar recursos ao sistema ferroviário nacional. O FNDF dará prioridade à implantação do trecho entre o Porto de Vila do Conde, no Pará, e a Ferrovia Norte-Sul (EF-151 ou FNS). Os investimentos terão início no município de Barcarena/PA, nos termos do art. 3o da MP 845/18.
5ª rodada de concessões: a movimentação do setor de infraestrutura aeroportuária r2m22
O governo federal publicou em 29 de maio as minutas iniciais do edital e do contrato de concessão para a nova rodada de concessões federais, que englobará 13 aeroportos, distribuídos em três blocos:
Antaq contempla disposições do Decreto nº 9.048/17 em sua regulamentação 682f4n
A Antaq contemplou as principais alterações trazidas pelo Decreto nº 9.048/17 em relação aos terminais portuários privados (TUPs) na Resolução Normativa n° 20/2018, publicada em maio deste ano, e revogou a resolução anterior sobre o tema (Resolução n° 3.290/14).
Acordo céus abertos Brasil-EUA aguarda apenas decreto presidencial para entrar em vigor 2i4671
Após a aprovação e promulgação do Decreto Legislativo nº 15/2018 pelo Senado Federal, em 20 de março, o Acordo sobre Transportes Aéreos entre Brasil e Estados Unidos (Céus Abertos), firmado pelos ex-presidentes Dilma Rousseff e Barak Obama em 2011, aguarda apenas a edição de decreto presencial para ser promulgado.
Novas licitações no setor portuário: oportunidades de investimento 4sv5a
O edital dos projetos qualificados durante a quinta reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PI), realizada em 25 de março, deve ser publicado até o próximo trimestre, e a expectativa é que o leilão seja realizado ainda este ano, ficando a dos contratos para o início de 2019.
BNDES: novas taxas de juros beneficiam infraestrutura 472d3n
Em conformidade com um processo de “reflexão estratégica” que redefine seu papel centralizador nas operações de financiamento para um perfil mais complementar ao mercado de capitais, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) anunciou novas condições de financiamento que estabelecem áreas prioritárias para o desenvolvimento da infraestrutura nacional, com spreads menores e prazos de carência e amortização maiores, visando o fomento de setores-alvo da economia.
Reforma do setor elétrico e o incentivo às fontes de energia renovável 3u76i
O Ministério de Minas e Energia (MME) encaminhou à Presidência da República a proposta do projeto de lei (PL) referente à reforma do setor elétrico, abrangendo uma variedade de alterações significativas sobre o setor que já eram há muito aguardadas.
Uma análise da decisão sobre a validade no Brasil da hipoteca marítima constituída no exterior n456s
A discussão sobre o reconhecimento da validade, no Brasil, da hipoteca marítima constituída no exterior, que se desenrolava havia alguns meses no caso envolvendo a OSX 3 Leasing B.V, teve finalmente um desfecho positivo para os credores hipotecários, representados pela Nordic Trustee ASA, graças à decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 17 de novembro de 2017 e publicada em 1º de fevereiro de 2018.
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