Infraestrutura e energia 406j23
O escrutínio da Anac sobre os atos societários de prestadoras de serviços aéreos públicos 5t3n67
Analisamos neste artigo em que situações os atos societários das sociedades exploradoras de serviços aéreos públicos precisam ser submetidos à aprovação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) antes de serem arquivados pela junta comercial competente.
Procedimentos para formalizar a cessão fiduciária de recebíveis oriundos de CCEARs e CERs 35481c
A expansão do setor de energia elétrica, um dos carros-chefes do segmento de infraestrutura no Brasil, tem sido garantida nos últimos anos por investimentos obtidos em diversos leilões de energia nova, existente e de reserva promovidos pelo Governo Federal por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Alterações na regulamentação da mineração avançam, mas deixam a desejar 3r6s61
Após longas discussões, o Senado Federal aprovou duas medidas provisórias, no final de novembro, que alteram o ambiente legislativo do setor mineral. A MP 789, que modifica as regras da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, a CFEM, e a MP 791, que cria a Agência Nacional de Mineração em substituição ao Departamento Nacional da Produção Mineral.
Ministério dos Transportes “amplia” escopo da MP das Rodovias 13y10
O âmbito de aplicação da Medida Provisória nº 800/2017, popularmente conhecida como MP das Rodovias, ficou mais claro com a Portaria nº 945/2017, publicada pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil no último dia 16 de novembro.
Alterações recentes no marco regulatório da geração distribuída 2f4d57
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluiu recentemente o processo de Audiência Pública nº 37/2017, que buscou subsídios para a proposta de alteração do limite de potência de minigeração distribuída a partir de fonte hídrica, conforme previsto na Resolução Normativa (REN) nº 482/2012.
Plano de desestatização de São Paulo 476g2u
O Município de São Paulo aprovou seu Plano de Desestatização, que era aguardado desde os primeiros meses da nova gestão, quando aram a ser frequentemente divulgadas ideias de privatização de estatais municipais e outros ativos, bem como de concessões de serviços e bens públicos (ver Primeiros e Segundos os do Programa Municipal de Desestatização).
MP das Rodovias dá mais tempo para concessionária fazer investimentos 6l3j3t
A Medida Provisória nº 800/2017, popularmente conhecida como “MP das Rodovias”, estabelece a reprogramação dos investimentos como nova ferramenta regulatória dos contratos de concessão de rodovias federais.
Reforma do setor minerário 10332o
O governo federal enviou ao Congresso Nacional, em 25 de julho, três medidas provisórias que reformam o setor de mineração no Brasil. A proposta é adotar um modelo que adeque a realidade da indústria nacional ao atual contexto econômico mundial e estimular a revitalização do setor, buscando maior competitividade e compartilhamento dos resultados da mineração. Mesmo assim, a iniciativa tem sido alvo de duras críticas, especialmente em relação à oneração de um segmento que vem sofrendo desaquecimento econômico nos últimos anos.
O projeto de reorganização societária da Sabesp 4r4iv
O governo do estado de São Paulo encaminhou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei n° 659/2017, que dispõe sobre a reorganização societária da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de São Paulo).
Relicitação do Aeroporto de Viracopos: primeiro caso baseado na Lei nº 13.448/17 5uf6y
Atingidos por uma forte crise financeira, os acionistas da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S.A (ABV) decidiram solicitar a relicitação do contrato de concessão do Aeroporto de Viracopos com base na Lei nº 13.448/2017
Efeito do regime de garantias fiduciárias sobre projetos de infraestrutura no Brasil 4k4qj
A recuperação da economia brasileira a, necessariamente, pela retomada das atividades industriais e por investimentos em grandes projetos de infraestrutura.
Principais regras do edital do leilão de descontratação de energia de reserva 3t5n4v
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) realiza no dia 28 de agosto, às 10h, o leilão de descontratação de energia de reserva, ou leilão reverso, de acordo com as regras do edital do mecanismo competitivo publicado no fim de julho.
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