Ambiental u3w6d
STF suspende liberação tácita de defensivos agrícolas 59474g
Liminar foi deferida no julgamento da ADPF 656, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade contra a Portaria 43/20 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Análise da ação será retomada após pedido de vista do ministro Roberto Barroso.
Novo decreto regulamentador do Sistema Nacional de Sementes e Mudas é colocado em consulta pública 1w574f
Minuta do novo decreto, em discussão até 4 de abril, pretende atualizar o regulamento da legislação de sementes para as novas tecnologias e realidades do mercado.
Covid-19: órgãos ambientais suspendem prazos processuais e oferecem serviços a distância 5rd32
Com restrições crescentes à livre locomoção das pessoas e ao funcionamento regular de órgãos públicos devido à pandemia de covid-19, a maioria dos órgãos ambientais tomou medidas para minimizar os impactos do vírus no trâmite do processo istrativo.
Novidades no processo istrativo federal para apuração de infrações ambientais 1e2a5g
A Instrução Normativa (IN) Conjunta nº 2/20, publicada em 29 de janeiro pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), trouxe nova regulamentação sobre o processo istrativo federal para apuração de infrações istrativas ambientais. A norma busca consolidar os procedimentos istrativos no Ibama e no ICMBio, com a revogação de instrumentos anteriores.
2020 desafiador: Temas que marcaram o direito ambiental em 2019 também devem ser destaque este ano 3w2k6g
O ano de 2019 foi marcado por grandes incertezas e inúmeros desafios para o direito ambiental brasileiro. Mudanças e evoluções legislativas e acontecimentos ao longo do ano geraram diversas demandas, ações e oportunidades de negócio em relação a temas variados, como mineração e barragens, mudanças climáticas, queimadas e desmatamentos, resíduos sólidos, licenciamento ambiental e desenvolvimento econômico com sustentabilidade.
Novo decreto regulamenta a logística reversa de produtos eletroeletrônicos 4w705x
O Decreto Federal nº 10.240/20, publicado em fevereiro, implementa o sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico. A regulamentação era esperada, uma vez que importantes atores do ciclo de comercialização desses produtos, sobretudo o setor varejista, não haviam aderido ao acordo setorial sobre o tema assinado em 31 de outubro de 2019. Na ocasião, diversos setores assumiram obrigações perante o poder público para implementar a logística reversa adequada de resíduos decorrentes do mercado de produtos eletroeletrônicos e seus componentes, de forma voluntária, devido ao caráter contratual do acordo.
Sancionada lei que proíbe distribuição de utensílios descartáveis plásticos em estabelecimentos comerciais na cidade de São Paulo 356n5k
Após a entrada em vigor da Lei nº 17.110/19, que proíbe o fornecimento de canudos plásticos, foi sancionada, no último dia 13 de janeiro, a Lei nº 17.261/20, que proíbe a distribuição de descartáveis plásticos em estabelecimentos comerciais de São Paulo a partir do ano que vem.
O tema da sustentabilidade nos escritórios de advocacia do Brasil 3s7065
Explore como a advocacia sustentável está sendo incorporada nos escritórios de advocacia no Brasil, promovendo inovação e responsabilidade.
Conversão da MP que eliminou data-limite para inscrição no Cadastro Ambiental Rural estabelece novo prazo para adesão ao PRA 5m5is
A Medida Provisória nº 884/19, convertida em lei no último dia 17 de outubro, alterou o Código Florestal (Lei nº 12.651/12) para determinar que a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) será obrigatória para todas as propriedades e posses rurais.
Cetesb publica nova norma sobre logística reversa 1y492y
A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) aprovou os novos procedimentos para a incorporação da logística reversa no processo de licenciamento ambiental estadual, por meio da Decisão de Diretoria (DD) nº 114/2019/P/C, publicada em 25 de outubro deste ano. As regras entram em vigor ainda em novembro, 30 dias corridos depois da data de publicação.
Os efeitos da Lei de Liberdade Econômica para o licenciamento de atividades de baixo risco 4y334w
Uma das alterações mais importantes trazidas pela Lei Federal nº 13.874/19, conhecida como Lei de Liberdade Econômica e oriunda da conversão da Medida Provisória nº 881/19, é a dispensa de licenciamento prévio para o exercício de atividades econômicas definidas como de “baixo risco”. O inciso I do artigo 3º da lei dispõe sobre a possibilidade de dispensa da apresentação de licenças, autorizações, registros ou alvarás prévios para o regular funcionamento de atividades econômicas de baixo risco que venham a ser exercidas por qualquer pessoa natural ou jurídica essencial ao desenvolvimento e ao crescimento econômico do país.
Compensação voluntária de emissões de carbono pode render ganhos de imagem e competividade para aviação civil brasileira 133j2u
Se fosse encarado como um país, o setor de aviação civil internacional registraria o 20º PIB do mundo, mas estaria entre os dez principais poluidores, com mais de 2% das emissões globais dos gases do efeito estufa. É um impacto ambiental significativo e que vem crescendo de forma rápida, com consequências não só para a aceleração das mudanças climáticas, como também para a imagem do setor perante a opinião pública.
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