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Bancário, seguros e financeiro

Banco Central conclui regulamentação para emissão das Letras Imobiliárias Garantidas 5c663a

O Banco Central do Brasil (Bacen) concluiu a regulamentação necessária para emissão da Letra Imobiliária Garantida (LIG), com a edição da Circular no 3.895/18, no dia 4 de maio. A norma dispõe sobre os procedimentos para o depósito centralizado da LIG e para o registro ou depósito centralizado dos ativos integrantes da carteira de ativos garantidora das emissões desse instrumento.
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Tributário

Alterações relevantes no ICMS-ST para o estado de São Paulo 3e3061

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou hoje dois importantes atos normativos relacionados ao ICMS-ST: (i) o Comunicado CAT nº 06/2018, que “esclarece sobre o ressarcimento do ICMS devido por substituição tributária, em face das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 593.849/MG e da ADI nº 2.777/SP” e (ii) a Portaria CAT nº 42 /2018, que estabelece o procedimento para complementar e ressarcir o imposto retido por sujeição iva por substituição nas hipóteses dos artigos 265, 269, 277 e 426-A do Regulamento do ICMS do Estado.
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Concorrencial e antitruste

Cálculo de faturamento de grupo econômico para fins de análise do Cade 1o6gl

A Lei de Defesa da Concorrência (Lei n° 12.529/2011) estabelece três critérios objetivos que determinam se uma operação societária deve ser submetida à análise prévia do Conselho istrativo de Defesa Econômica (Cade): produção de efeitos no Brasil, configuração de concentração econômica e faturamento alcançado pelos grupos econômicos envolvidos.
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Mercado de capitais

Novas regras e procedimentos aplicáveis à divulgação de fatos relevantes 6c6l6k

A nova versão do Manual do Emissor aprovada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alinha os mecanismos de divulgação de fatos relevantes às alterações introduzidas na Instrução CVM nº 358/2002 pela Instrução CVM nº 590/2017, que alterou o parágrafo 2.º do artigo 5º do texto anterior, agora em vigor com a seguinte redação:
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Infraestrutura e Energia

Novas licitações no setor portuário: oportunidades de investimento 4sv5a

O edital dos projetos qualificados durante a quinta reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PI), realizada em 25 de março, deve ser publicado até o próximo trimestre, e a expectativa é que o leilão seja realizado ainda este ano, ficando a dos contratos para o início de 2019.
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Ambiental

Logística reversa: uma análise da nova exigência da Cetesb para o licenciamento ambiental 133873

Entra em vigor no dia 4 de junho a Decisão de Diretoria da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) nº 076/2018/C, que condiciona a emissão ou renovação de licenças ambientais à estruturação e implantação de sistemas de logística reversa, de acordo com os procedimentos previstos na norma.

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Infraestrutura e Energia
Decreto do Gás para Empregar acelera reformas no setor, ampliando competências da ANP e criando plano nacional para gestão do recurso no país.
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