Tributário 4r543j
Extensão dos efeitos do julgamento do STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins 1166v
O plenário do Supremo Tribunal Federal encerrou, em março, um dos julgamentos mais esperados pelos contribuintes. O tema: a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins (RE nº 574.706/PR). A tese jurídica firmada pela Corte Suprema é de que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins (tema 69 de repercussão geral).
CONFAZ autoriza Estado de São Paulo instituir programa de parcelamento 204f3y
O CONFAZ, por meio do Convênio nº 54, de 09 de maio de 2017, autoriza o Estado de São Paulo a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICMS, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2016, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa.
Publicado Decreto Presidencial que altera os critérios para o cálculo de royalties de petróleo e participações especiais a partir de 01.01.2018 3qm2b
Em 03.
PUBLICADA A MP 774 QUE ALTEROU A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE SALÁRIOS E EXTINGUIU A INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE 1% NA ALÍQUOTA DA COFINS-IMPORTAÇÃO 3jn59
Na data de ontem, foi publicada a Medida Provisória 774 que trouxe alterações nas Leis 12.
1ª Turma do STJ decide pela inclusão dos valores da TUSD na base de cálculo do ICMS 136kq
Em acórdão publicado em 27.
3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais decide pela possibilidade de creditamento de PIS/COFINS sobre despesas com frete na transferência de produtos acabados entre estabelecimentos de mesmo titular 6a2a4y
Na primeira sessão do ano de 2017, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho istrativo de Recursos Fiscais analisou processo istrativo que, entre outras questões, tratou da possibilidade de apropriação de crédito de PIS e COFINS sobre despesas no transporte de produtos acabados entre estabelecimentos de mesmo titular.
Página 32 de 33 221r42
