STJ declara a possibilidade de estender o creditamento de IPI, previsto no artigo 11 da Lei 9.779/99, aos produtos finais não tributados (NT) ou imunes
RFB publica Solução de Consulta 75/25, que trata do tratamento tributário de trust constituído no exterior por instituidor pessoa jurídica estrangeira.
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SÓCIO RESIDENTE E DOMICILIADO OU COM SEDE NO EXTERIOR DEVERÁ OUTORGAR PROCURAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO A REPRESENTANTE NO BRASIL 3q2ht
Em 03 de março de 2017 foi publicada a Instrução Normativa nº 34 do Departamento de Registro Empresarial e Integração (“DREI”), que dispõe sobre o arquivamento na Junta Comercial de atos de empresas locais de que participem (i)...
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PUBLICADA A MP 774 QUE ALTEROU A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE SALÁRIOS E EXTINGUIU A INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE 1% NA ALÍQUOTA DA COFINS-IMPORTAÇÃO 3jn59
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1ª Turma do STJ decide pela inclusão dos valores da TUSD na base de cálculo do ICMS 136kq
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BANCO CENTRAL ATUALIZA RDE-IED n6j13
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BNDES anuncia novas políticas operacionais e condições de financiamento 1t6vn
Júlia Rodrigues Coimbra, Larissa Gebrim e Tamiris Guimaraes O BNDES anunciou, no início de 2017, as novas políticas operacionais que arão a reger os financiamentos concedidos pelo banco.
3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais decide pela possibilidade de creditamento de PIS/COFINS sobre despesas com frete na transferência de produtos acabados entre estabelecimentos de mesmo titular 6a2a4y
Na primeira sessão do ano de 2017, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho istrativo de Recursos Fiscais analisou processo istrativo que, entre outras questões, tratou da possibilidade de apropriação de crédito de PIS e COFINS sobre despesas no transporte de produtos acabados entre estabelecimentos de mesmo titular.
MP/MG Ajuíza ação civil pública e pede a proibição do licenciamento ambiental de barragens alteadas a montante 3a5e7
Por Daniela Stump, Liliam Yoshikawa e Daniel Guariento O Ministério Público de Minas Gerais MP/MG ajuizou, no dia 04/11, a Ação Civil Pública nº 5162864-29.
Concessões aeroportuárias federais – em direção à linha de chegada qq5z
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CADE escrutina operação que não preenchia critérios legais de notificação obrigatória 5l4i4d
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