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Publicações 345e24

e e conheça artigos jurídicos que abordam temas atuais e trazem insights detalhados sobre o setor, direto dos nossos especialistas.
Trabalhista

Contratar jovens aprendizes é praticar cidadania 205w4i

A contratação de jovens aprendizes está prevista na Lei 10.
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Reestruturação e insolvência

O grupo econômico na recuperação judicial 133p3h

A principal inovação da Lei de Recuperação e Falência foi a introdução da recuperação judicial, que, nos termos da lei, é aplicável ao empresário ou à sociedade empresária.
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Concorrencial e antitruste

CADE multa empresa por cartel com base em benefício auferido 6m661k

Na sessão de julgamento do dia 24 de fevereiro de 2016, o Tribunal istrativo do Conselho istrativo de Defesa Econômica (CADE) condenou a empresa Solvay a pagar multa de R$ 17,4 milhões por suposta participação em cartel no mercado de perborato de sódio com a empresa Degussa, que celebrou acordo de leniência com a autoridade antitruste.
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Institucional

Machado Meyer é premiado por participações em grandes operações 5i1mv

O Machado Meyer foi reconhecido pela publicação Latin Lawyer pela participação em operações premiadas em duas categorias.
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Tributário

CSRF reconhece a possibilidade de cumulação das multas de ofício e isolada 2o5v62

Os contribuintes que forem autuados pela Receita Federal do Brasil poderão pagar a multa de ofício e isolada em conjunto, segundo novo entendimento da Câmera Superior de Recursos Fiscais (CSRF).
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Contencioso

Novo C altera o regime da coisa julgada 376b2x

Ainda que tenha mantido a limitação da coisa julgada ao dispositivo da decisão que julgar total ou parcialmente o mérito, o novo Código de Processo Civil (C) extinguiu a ação declaratória incidental, estendendo os seus efeitos também à questão prejudicial, desde que preenchidos os seguintes requisitos: (i) de sua resolução a depender o julgamento de mérito; (ii) a seu respeito tiver havido contraditório prévio e efetivo; (iii) o juízo tiver competência em razão da matéria e da pessoa para resolvê-la como questão principal e (iv) não existirem restrições  ou limitações à cognição que impeçam o aprofundamento da análise da questão prejudicial ? como pode ocorrer nos mandados de segurança e nas ações dos juizados especiais.

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Decreto do Gás para Empregar acelera reformas no setor, ampliando competências da ANP e criando plano nacional para gestão do recurso no país.
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