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Imobiliário

Deliberação 734/2015 da CVM põe fim à discussão sobre o enquadramento de condo-hotéis como valor mobiliário 5r3026

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Institucional

Machado Meyer Advogados tem nova sócia na área Trabalhista 5c6534

O Machado Meyer Advogados, um dos maiores escritórios do País, tem uma nova sócia na área Trabalhista.
CNPJ de subcondomínios
Imobiliário

Receita Federal encerra questionamento sobre CNPJ de subcondomínios 602a4h

A decisão de Receita Federal do Brasil (RFB) de incluir os subcondomínios entre os entes obrigados a se inscrever no CNPJ é uma medida que deve contribuir para a eficiência istrativa dos empreendimentos estruturados sob a forma de condomínios edilícios. A mudança foi anunciada em 29/12/2016, com a alteração do artigo 4º, inciso II, da IN RFB nº 1.634/2016.
Licenciamento ambiental
Ambiental

Ibama decide que titularidade dos processos de licenciamento ambiental não é personalíssima do empreendedor 545910

Procuradoria Federal especializada junto ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) reconheceu, em 2 de agosto de 2016, que a alteração da titularidade dos processos de licenciamento ambiental é possível a qualquer tempo, tendo em vista que o objeto do licenciamento é o empreendimento, a obra, o estabelecimento ou a atividade, não a pessoa natural ou jurídica que o requer.
Titular de Eireli
M&A e private equity

Pessoa jurídica pode ser titular de Eireli 106t4w

Pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras já estão expressamente autorizadas a ser titulares de Eirelis (Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada). No dia 2 de maio, entrou em vigor a Instrução Normativa nº 38/2017, do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), que, entre outras novidades, alterou a redação do item 1.2 e da alínea “c” do item 1.2.5 do Manual de Registro de Empresa Individual (“Capacidade para ser titular de Eireli”) para assegurar esse direito.
Leilão de descontratação
Infraestrutura e Energia

Leilão de descontratação de energia de reserva, mais um o em direção ao realismo 2i3d5m

O governo federal anunciou, em janeiro, a intenção de realizar ainda este ano um leilão específico para a descontratação de energia de reserva – disputa ainda inédita no país – diante da previsão de sobra estrutural de 8,4 GW médios de energia (diferença entre oferta física e a carga do sistema) em 2018 e da expectativa de que poucos novos projetos de geração de energia conseguissem sair do papel.

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Infraestrutura e Energia
Decreto do Gás para Empregar acelera reformas no setor, ampliando competências da ANP e criando plano nacional para gestão do recurso no país.
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