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Boletim 3044r

JURISPRUDÊNCIA | STJ REAFIRMA LEGALIDADE DA INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SOBRE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO EM DINHEIRO 6do6t

Jurisprudência | STJ FIXA TESES A RESPEITO DA INCIDÊNCIA DE IRPJ E CSLL SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS 5t3r33

JURISPRUDÊNCIA | STJ ENTENDE QUE É APLICÁVEL A LEI PROCESSUAL VIGENTE NA DATA DA DECISÃO IMPUGNADA COMO PARÂMETRO PARA DETERMINAR O RECURSO CABÍVEL 5t6k6k

JURISPRUDÊNCIA | STF ENTENDE QUE INCIDE A REGRA DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL NA HIPÓTESE DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS E DA COFINS POR DECRETO 561w4o

Regras de tributação da MP 1.171 3f1u4t

CARF - CONSELHO ISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | 1ª TURMA DA CSRF entende ser inaplicável o instituto da DENÚNCIA ESPONTÂNEA aos casos de compensação - Contribuinte 351v6n

CARF - CONSELHO ISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | 1ª TURMA DA CSRF permite dedutibilidade DA AMORTIZAÇÃO DO ágio RECONHECIDO EM VIRTUDE DA OFERTA PÚBLICA DE AÇÕES (OPA) - Contribuinte 505h4w

CARF - CONSELHO ISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CSRF MUDA JURISPRUDÊNCIA E DECIDE QUE INCIDE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE PLR PAGO A DIRETORES NÃO EMPREGADOS 243zr

STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA | STJ JULGARÁ SE OS INCENTIVOS FISCAIS DE ICMS INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL 596g

STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 1ª Turma do STJ afasta incidência de PIS/COFINS sobre descontos/bonificações pactuados entre fornecedores e varejistas 313a

STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | Multa de 50% sobre compensação tributária não homologada é inconstitucional 6i2vl

STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | STF REINICIARÁ A ANÁLISE DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA A REPETIÇÃO DE TRIBUTO DECLARADO INCONSTITUCIONAL 6l1g22

LEGISLAÇÃO federal | Despesas com links patrocinados em plataformas de busca não geram créditos de PIS e Cofins 521g2r

LEGISLAÇÃO federal | Retirada de processos de pauta de julgamento 2ow6w

CARF - CONSELHO ISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | 2ª Turma da CSRF entende pela incidência de contribuições previdenciárias sobre plano de PLR 3p631c

CARF - CONSELHO ISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | 2ª Turma da CSRF define o critério temporal para fins de tributação de “stock options” 3j5w5o

CARF - CONSELHO ISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | Incide IRPJ e CSLL sobre royalties pagos a sócio pessoa jurídica 5z81q

CARF - CONSELHO ISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CSRF afasta tributação sobre incentivos fiscais concedidos no âmbito do Programa Desenvolve (BA) 596334

STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Segunda Turma do STJ decide que há incidência de PIS/COFINS sobre SELIC na repetição de indébito t6736

Legislação Estadual | Novo RICMS do Estado de Minas Gerais 4w166a

LEGISLAÇÃO ESTADUAL | Dispensa de entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) 1db3z

CARF - Conselho istrativo de Recursos Fiscais | Fatiamento de matérias em sede de recurso especial 6q3o5

CARF - Conselho istrativo de Recursos Fiscais | 1ª Turma da CSRF entende pela ocorrência de ganho de capital na incorporação de ações da Bovespa holding pela empresa nova bolsa 6g4b3u

CARF - Conselho istrativo de Recursos Fiscais | 1ª Turma da CSRF mantém autuação de ágio interno, mas afasta multa qualificada em votação inédita 1c1q2v

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Decreto do Gás para Empregar acelera reformas no setor, ampliando competências da ANP e criando plano nacional para gestão do recurso no país.
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