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Boletim 3044r

STJ analisará a possibilidade de deduzir da base de cálculo do IRPF as contribuições extraordinárias pagas a entidade fechada de previdência complementar 5m6w5d

CARF | CARF ANALISA DEDUTIBILIDADE DE DESPESAS COM PUBLICIDADE QUE DIVULGA MERCADORIAS DE TERCEIROS 6n6g6g

CARF | CARF PERMITE A UTILIZAÇÃO DE GANHO POR AVALIAÇÃO A VALOR JUSTO COMO LASTRO CONTÁBIL PARA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS 537331

STJ | STJ AFETA DOIS TEMAS IMPORTANTES PARA JULGAMENTO 274o6b

LEGISLAÇÃO FEDERAL | RECEITA FEDERAL SE POSICIONA A RESPEITO DA TRIBUTAÇÃO DE REMESSAS NO CONTEXTO DE CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE CUSTOS 353l4z

LEGISLAÇÃO FEDERAL | DEDUTIBILIDADE DE GASTOS COM COMISSÃO DE VENDA PAGA A MARKETPLACE DOMICILIADO NO PAÍS 596o1o

LEGISLAÇÃO FEDERAL | NOVAS OPORTUNIDADES PARA A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO 6y2023

STJ | Prescrição intercorrente aplicada nas infrações aduaneiras 13272n

STF | ISS não incide em etapa intermediária do ciclo de produção. Tema de Repercussão Geral 816 s5071

STF | SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DISCUTE COBRANÇA DE ITCMD SOBRE PGBL E VGBL POR MEIO DO TEMA 1.214 yrs

LEGISLAÇÃO FEDERAL | PROGRAMA ESPECIAL DE SUSTENTABILIDADE DA INDÚSTRIA QUÍMICA (PRESIQ) – PROJETO DE LEI Nº 250/2025 3r274s

LEGISLAÇÃO FEDERAL | CONVÊNIO ICMS Nº 11/2025 AUTORIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A CONCEDER ISENÇÃO DE ICMS NAS SAÍDAS INTERNAS DE CACHAÇA PROMOVIDAS POR MICROPRODUTOR RURAL 1n4gp

LEGISLAÇÃO FEDERAL | CONVÊNIO ICMS Nº 14/2025 PRORROGA PROGRAMA DE PARCELAMENTO PARA O ESTADO DE MATO GROSSO 1l5n5n

STJ | Decisão do STJ sobre o Limite de 20 Salários-Mínimos para Contribuições Parafiscais 83v29

STJ | Crédito presumido de IPI integra base de cálculo de IRPJ e CSLL 2n3b68

STF | Responsabilidade de representantes de transportadoras estrangeiras 8275f

LEGISLAÇÃO ESTADUAL | Estado da Bahia institui política estadual para estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento local de startups 26ki

STJ: TEMA 1282: DEFINIR SE A SEGURADORA SUB-ROGA-SE NAS PRERROGATIVAS PROCESSUAIS INERENTES AOS CONSUMIDORES, EM ESPECIAL NA REGRA DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO ART. 101, I, DO CDC, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SEGURADO EM VIRTUDE DO SINISTRO 4l2s6l

STJ: TEMA 1198: DEFINIR SE HÁ POSSIBILIDADE DE O JUIZ, VISLUMBRANDO A OCORRÊNCIA DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA, EXIGIR QUE A PARTE AUTORA EMENDE A PETIÇÃO INICIAL COM APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS CAPAZES DE LASTREAR MINIMAMENTE AS PRETENSÕES DEDUZIDAS EM JUÍZO, 4z3j72

STJ: É POSSÍVEL A APLICAÇÃO DO ÔNUS DA PROVA PELO RELATOR SEM OPORTUNIZAR OU GARANTIR À PARTE A QUEM SE ATRIBUIU O ÔNUS A APRESENTAÇÃO DE PROVAS 6y1h3o

STJ: A SEGURADORA POSSUI RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR DANOS CAUSADOS PELO VAZAMENTO DE DADOS PESSOAIS DOS SEGURADOS EM CONTRATOS DE SEGURO DE VIDA 3r1m2j

STJ: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SÃO OBRIGADAS A FORNECEREM DADOS CADASTRAIS DE CLIENTES AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA FINS INVESTIGATIVOS 3q316m

STJ: PROVEDOR É RESPONSÁVEL PELA DIVULGAÇÃO DA VENDA DE ANIMAIS DE ESPÉCIES EM AMEAÇA DE EXTINÇÃO EM SUA PLATAFORMA 4l3c7

STJ: AS AGÊNCIAS DE TURISMO RESPONDEM SOLIDARIAMENTE PELA MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CASOS DE EXCLUSIVA INTERMEDIAÇÃO DE VENDA DE AGENS AÉREAS 1i6j32

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Decreto do Gás para Empregar acelera reformas no setor, ampliando competências da ANP e criando plano nacional para gestão do recurso no país.
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