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Boletim 3044r

STJ | ICMS-ST DEVE SER EXCLUÍDO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS 4c26t

LEGISLAÇÃO ESTADUAL | SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (“SEFAZ/SP”) EXAMINA TESE FIRMADA NA ADC 49 E ALTERA OS PROCEDIMENTOS QUE ANTERIORMENTE ERAM EFETUADOS COMO “INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA” 356o2m

STJ | STJ ENTENDE QUE O ICMS-ST DEVE SER EXCLUÍDO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS/COFINS – TEMA 1125 2n5w29

CSRF | 1ª Turma permite amortização de ágio fundamentado em rentabilidade futura 6h4b2b

STJ | PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL PODE SER SUSPENSO SE EMPRESA NÃO COMPROVAR REGULARIDADE FISCAL 563a6j

LEGISLAÇÃO ESTADUAL | Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo ESCLARECE QUE NÃO EXISTE PRAZO REGULAMENTAR DE VALIDADE DA NOTA FISCAL EMITIDA 113p5e

CSRF | 3ª TURMA DA CSRF REAFIRMA POSICIONAMENTO E REJEITA CONTRATOS BIPARTIDOS RELACIONADOS AO AFRETAMENTO DE PLATAFORMAS DE PETRÓLEO 546x7

LEGISLAÇÃO FEDERAL | Plano de Regularização de créditos tributários 6d5r2e

LEGISLAÇÃO ESTADUAL | SÃO PAULO PUBLICA EDITAL DE TRANSAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA fq15

TRF | Limite para compensação de créditos tributários estabelecido pela mp nº 1.202/23 é mantido em decisões liminares 6c16y

CSRF | CSRF PERMITE AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO EMPRESA VEÍCULO 531w24

CARF | São dedutíveis as despesas com poços de petróleo que se revelaram inviáveis k4360

CARF | INCIDEM CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE PLANOS DE STOCK OPTION 3a5b73

STJ | STJ AFASTA O APROVEITAMENTO DE CRÉDITO PRESUMIDO DE PIS/COFINS SOBRE AS ATIVIDADES DE “CEREALISTA” 131q32

STJ | 2ª TURMA DO STJ ENTENDE QUE INCIDE PIS/COFINS SOBRE AS RECEITAS FINANCEIRAS DAS RESERVAS TÉCNICAS CONSTITUÍDAS PELAS SEGURADORAS 1x2l5n

STJ | 2ª TURMA RECONHECE A INCIDÊNCIA DE PIS/COFINS SOBRE DESCONTOS/BONIFICAÇÕES PACTUADOS ENTRE FORNECEDORES E VAREJISTAS 3lvx

STF | STF DECLARA A INCONSTITUCIONALIDADE DE ATOS ISTRATIVOS DO FISCO PAULISTA E DO TIT QUE DETERMINEM A SUPRESSÃO DE CRÉDITOS DE ICMS RELATIVOS À AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS ORIUNDAS DA ZFM 236i48

CARF | ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). GLOSA. ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL (ADA). AUSÊNCIA 642t57

STJ | STJ AFASTA A INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE OS VALORES PAGOS À TÍTULO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA AOS ES, PORÉM RECONHECE A TRIBUTAÇÃO DA PLR - RESP 1182060 1u6o3k

STJ | STJ DECIDE QUE GRATIFICAÇÕES E PLR PAGAS A DIRETORES CELETISTAS NÃO PODEM SER DEDUZIDAS DO IRPJ E DA CSLL v3a53

STJ | STJ RECONHECE A INCIDÊNCIA DE PIS/COFINS SOBRE DESCONTOS/BONIFICAÇÕES PACTUADOS ENTRE FORNECEDORES E VAREJISTAS 494w6h

LEGISLAÇÃO FEDERAL | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2023 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96 (LEI KANDIR) 1a6y1m

LEGISLAÇÃO FEDERAL | TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DE ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS ENTRE ESTABELECIMENTOS PERTENCENTES À MESMA PESSOA JURÍDICA 6s213y

LEGISLAÇÃO FEDERAL | PUBLICADA A LEI 14.740/2023, QUE VERSA SOBRE A AUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA DE TRIBUTOS FEDERAIS ISTRADOS PELA RFB 1a3kp

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Decreto do Gás para Empregar acelera reformas no setor, ampliando competências da ANP e criando plano nacional para gestão do recurso no país.
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