Boletim 3044r
CARF | POR MAIORIA DE VOTOS, 1ª TURMA DA CSRF CANCELA AUTUAÇÃO DE GLOSA DE DESPESA DE AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO PAGO NO CONTEXTO DE PROGRAMA DE DESESTATIZAÇÃO 242a2d
CARF | CARF ITE AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO EMPRESA VEÍCULO t5o6
CARF | TRATADO PARA EVITAR A BITRIBUTAÇÃO NÃO AFASTA REGRAS DE TRIBUTAÇÃO EM BASES UNIVERSAIS 3j5m2j
LEGISLAÇÃO FEDERAL | ICMS – APÓS A "NÃO" RATIFICAÇÃO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFAZ PUBLICA ATO DECLARATÓRIO QUE DECLARA A REJEIÇÃO DO CONVÊNIO ICMS Nº 174/23 25365n
CARF | CARF ENTENDE QUE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO SÃO OBRIGADAS A RETER IMPOSTO DE RENDA QUANDO APURADO GANHO DE CAPITAL NA LIQUIDAÇÃO DE FIP 41295y
STJ | 2ª TURMA DO STJ PERMITE DEDUÇÃO DE VALE-REFEIÇÃO DE IRPJ i2h1e
STJ | 1ª Turma do STJ afasta a incidência de contribuições previdenciárias sobre planos de previdência complementar privados pagos aos es, porém mantém a tributação sobre a PLR 402h23
STJ | STJ reconhece a impossibilidade de cumulação de multas tributárias 6a502e
LEGISLAÇÃO FEDERAL | SEFAZ/SP ESCLARECE SOBRE A ABRANGÊNCIA DO PROGRAMA DA DIMP h72u
LEGISLAÇÃO FEDERAL | PGFN ATUALIZA A REVISÃO DE DÍVIDA INSCRITA (PRDI) PARA ADEQUAÇÃO À LEI Nº14.689 DE 2023 5l2g7
LEGISLAÇÃO ESTADUAL/SP | ICMS - SÃO PAULO ALTERA NORMAS SOBRE DESCONTOS DE MULTAS E APLICAÇÃO DE JUROS DE MORA 202m55
LEGISLAÇÃO FEDERAL | PGFN ATUALIZA A REVISÃO DE DÍVIDA INSCRITA (PRDI) PARA ADEQUAÇÃO À LEI Nº14.689 DE 2023 5l2g7
TIT | TERCEIRA CÂMARA JULGADORA DO TIT/SP CONFIRMA A IMPRODECÊNCIA DE AUTUAÇÃO REFERENTE AO TEMA 520 DO STF v5k
CARF | INCIDEM CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE J DISTRIBUÍDO DE FORMA DESPROPORCIONAL 566j5t
STJ | CONTRIBUINTE AUTORIZADO A SUBSTITUIR PENHORA DE IMÓVEIS POR SEGURO-GARANTIA 614x5v
STJ | Amortização de ágio 453r4s
LEGISLAÇÃO FEDERAL | Saída de equipamentos com defeito de fabricação: não incidência de IPI 6gp4z
JURISPRUDÊNCIA | OITAVA CÂMARA JULGADORA DO TIT/SP CANCELA AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO PARA EXIGIR ICMS-IMPORTAÇÃO INCIDENTE SOBRE IMPORTAÇÕES POR ENCOMENDA COM IMPORTADORA SEDIADA EM OUTRO ESTADO 1j4952
JURISPRUDÊNCIA | STJ permite amortização de ágio 1d4y6a
JURISPRUDÊNCIA | Restituição istrativa de indébito deve seguir regime de precatórios, decide STF 523x1h
LEGISLAÇÃO ESTADUAL MA | Maranhão prorroga prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários do ICMS 4617
LEGISLAÇÃO ESTADUAL RJ | Rio de Janeiro dispõe sobre início da cobrança FE sobre o seu novo campo de incidência z4i1z
LEGISLAÇÃO FEDERAL | ISENÇÃO PARA CRÉDITOS FISCAIS 5l5v6o
LEGISLAÇÃO FEDERAL | Pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda 5u1i
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