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Boletim 3044r

STJ | 1ª TURMA DO STJ ENTENDE QUE NÃO É PRECISO COMPROVAR MÁ-FÉ PARA CONFIGURAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL 3i6t5z

STJ | STJ inicia debate sobre a possibilidade de cobrança do IRRF sobre remessas ao exterior para pagamento de serviços prestados sem transferência de tecnologia 6nxv

STJ | STJ discute a legalidade da metodologia para fixação de preço de transferência da IN 243/02 491b5l

CARF | CARF DECIDE QUE BENEFÍCIO DE COMPENSAÇÃO DE IOF SÓ PODE SER CONCEDIDO QUANDO O CONTRATO DE HEDGE CAMBIAL ESTÁ LIGADO A OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO 4r6w6t

CARF | CSRF ENTENDE PELA POSSIBILIDADE DE TOMADA DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS CALCULADOS SOBRE “EMBALAGENS” PARA TRANSPORTE DE MATERIAIS SEGUNDO CRITÉRIOS DE RELEVÂNCIA E ESSENCIALIDADE 2i5z2b

CARF | COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVA O PROJETO DE LEI N° 2384/2023, O QUAL VISA REESTABELECER O VOTO DE QUALIDADE NO ÂMBITO DO CARF 5g2n5s

LEGISLAÇÃO ESTADUAL | Assembleia Legislativa manifesta concordância referente a benefício fiscal 1k5d2w

LEGISLAÇÃO ESTADUAL | Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo altera a legislação de Autos de Infração de ICMS e pode dar desconto de até 70% em dívidas 15d5

CSRF | CSRF PERMITE TOMAR CRÉDITO DE INSUMOS DE INSUMOS 4p6kr

CARF | CARF RECONHECE QUE AS OPERAÇÕES DE DROP DOWN E CISÃO SÃO INSTITUTOS JURÍDICOS DIFERENTES 5i4py

CARF | CARF AFASTA MULTA AGRAVADA POR AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO À FISCALIZAÇÃO QUANDO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO JÁ ESTÃO EM POSSE DA RECEITA FEDERAL 5j3u2q

LEGISLAÇÃO ESTADUAL | SEFAZ/SP ALTERA REGRAS SOBRE A HIPÓTESE DE NÃO LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA 5b315e

LEGISLAÇÃO FEDERAL | Nova legislação para Depósito Judicial ou Extrajudicial de tributos istrados pela RFB entra em vigor 4r6tu

JURISPRUDÊNCIA | QUARTA CÂMARA JULGADORA DO TIT/SP CANCELA AUTUAÇÃO REFERENTE A CREDITAMENTO DE ICMS DE NOTAS FISCAIS CONSIDERADAS INIDÔNEAS 1v3k5t

JURISPRUDÊNCIA | CARF: CRITÉRIO DE DESEMPATE NÃO É DIVERGÊNCIA JURISPRUDÊNCIA CSRF AFASTA CRITÉRIO DE DESEMPATE COMO DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL 4s1u5l

JURISPRUDÊNCIA | AUSÊNCIA DE COMPARTILHAMENTO DE RISCO DESCARACTERIZA PARCERIA RURAL 3a5s56

JURISPRUDÊNCIA | NÃO INCIDEM CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE PLANOS DE SAÚDE CONCEDIDOS AOS EMPREGADOS COM DIFERENÇAS NA COBERTURA ci

LEGISLAÇÃO ESTADUAL | SEFAZ/SP INTERPRETA O CRITÉRIO DE DEFINIÇÃO PARA A CARACTERIZAÇÃO DE OPERAÇÃO INTERNA OU INTERSTADUAL PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO ICMS 54q5q

LEGISLAÇÃO FEDERAL | INSTRUÇÃO NORMATIVA ALTERA NORMAS RELATIVAS AO PIS E À COFINS 3g35u

CARF | CARF DECIDE QUE PLANO DE PLR DEVE SER PACTUADO ANTES DE INICIADO O PERÍODO AQUISITIVO DO BENEFÍCIO, MAS REFORÇA QUE PODE SER BASEADO EM MAIS DE UM INSTRUMENTO COLETIVO 294j2c

STJ | 2ª TURMA DO STJ DECIDE PELO AFASTAMENTO DA APLICAÇÃO DE DENÚNCIA ESPONTÂNEA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ÓRIA AUTÔNOMA – RESP 1.860.115 SP 4o261r

STF | STF MANTÉM TRAVA DE 30% EM EXTINÇÃO DE EMPRESA 2a1b19

LEGISLAÇÃO FEDERAL | RECEITA NEGA RESTITUIÇÕES E COMPENSAÇÕES DE PIS E COFINS 5h3ng

CSRF AFASTA CONCOMITÂNCIA DE MULTAS POR DESEMPATE PRÓ-CONTRIBUINTE 4fl6o

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Decreto do Gás para Empregar acelera reformas no setor, ampliando competências da ANP e criando plano nacional para gestão do recurso no país.
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