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Boletim 3044r

LEGISLAÇÃO FEDERAL | COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS – REVOGADA PARTE DA MP Nº 1227/24 i15a

LEGISLAÇÃO FEDERAL | Limitação da compensação tributária dos créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado 6c2t33

STJ | TRIBUNAIS AFASTAM TRIBUTAÇÃO SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS f4g4j

STJ | STJ nega modular decisão sobre subvenções de ICMS 4w1a39

CARF | CSRF afasta tributação de receitas de subvenção decorrentes de Crédito Presumido de ICMS 1y3de

CARF | CARF permite a dedutibilidade de multas decorrentes de acordo de leniência da base de cálculo do IRPJ e da CSLL 2zp3f

CARF | 1ª TURMA DA CSRF NEGA A DEDUTIBILIDADE DE ÁGIO TRANSFERIDO EM AMBIENTE DE PRIVATIZAÇÃO DA TELEBRAS 2i644w

LEGISLAÇÃO ESTADUAL | BAR QUE VENDE SÓ TAÇA DE VINHO PERDE BENEFÍCIO FISCAL 52272h

LEGISLAÇÃO FEDERAL | ANTE A PERSPECTIVA DE SOLUÇÃO CONSENSUAL ENTRE GOVERNO E CONGRESSO, MIN. ZANIN MODULA OS EFEITOS DA DECISÃO QUE ACARRETARIA A REONERAÇÃO IMEDIATA DA FOLHA DE PAGAMENTOS 223k6o

LEGISLAÇÃO FEDERAL | Alterações no Convênio ICMS nº 143/02: Novas obrigações para o depositário em recinto alfandegado 2c2q3

CARF | A LEI N° 14.689/2023 E AS SUAS REPERCUSSÕES NO ÂMBITO DO CARF 2b6j21

STJ | STJ AFASTA COBRANÇA DE MULTA E JUROS SOBRE ITCMD PROGRESSIVO 312g6t

STF | STF DECIDE SOBRE A INCIDÊNCIA DE PIS/COFINS SOBRE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS – TEMAS 684 E 630 30395j

STF | STF DECIDE CONTRA A MODULAÇÃO DE EFEITOS NA QUEBRA DA COISA JULGADA TRIBUTÁRIA y1u7

LEGISLAÇÃO ESTADUAL | PROGRAMA ‘NEGOCIE JÁ’ DO GOVERNO DE GOIÁS FORNECE DESCONTO DE ATÉ 99% EM DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS 2yj46

LEGISLAÇÃO ESTADUAL | SEFAZ/SP ESCLARECE QUE O VALOR DO FRETE DEVE SER INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS 2k6k15

TJSP | TRIBUNAL GARANTE A CONTRIBUINTE DIREITO DE GERIR LIVREMENTE CRÉDITOS DE ICMS 5p2g19

CSRF | 1ª Turma da CSRF permite o diferimento de receita decorrente de operação de programa de fidelidade 4d2v49

CAR | CARF: impossibilidade de dedução dos pagamentos desproporcionais a título de J não desvirtua a natureza do J 3b4l6a

LEGISLAÇÃO ESTADUAL | CONTRARIANDO O ENTENDIMENTO DO STF, SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO AFIRMA QUE A IMUNIDADE CONSTITUCIONAL DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEM FINS LUCRATIVOS, NÃO ALCANÇA O ICMS NAS OPERAÇÕES DE IMP 3hz6r

LEGISLAÇÃO FEDERAL | AUTORREGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE EXCLUSÕES INDEVIDAS DE SUBVENÇÕES DO CÔMPUTO DO LUCRO REAL 4m643s

CARF | CARF mantém benefício de IRRF a alíquota zero sobre rendimentos remetidos por FIP a quotistas estrangeiros de mesma a 435j4l

STJ | LIMITAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA TERCEIROS EM 20 SALÁRIOS 2q4h6x

STJ | STJ muda sua posição e ite a inclusão de tarifas de energia na base de calculo do ICMS 4x456l

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Decreto do Gás para Empregar acelera reformas no setor, ampliando competências da ANP e criando plano nacional para gestão do recurso no país.
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