Boletim 3044r
CARF - Conselho istrativo de Recursos Fiscais | 1ª Turma da CSRF entende pela dedutibilidade do ágio gerado na aquisição de companhias brasileiras de telefonia (empresa veículo) 3y4z2b
STJ - Superior Tribunal de Justiça | 1ª Seção do STJ decide que incidem IR e CSLL sobre correção monetária: Tema 1.160 1w4s6w
STF - Supremo Tribunal Federal | Lewandowski derruba decisões sobre aumento de PIS/Cofins a receitas financeiras 5h6x1e
Legislação Estadual | SP prorroga pagamento de ICMS de empresas afetadas pelas chuvas no Litoral Norte 5e605j
JURISPRUDÊNCIA | JUIZ AFASTA INCIDÊNCIA DE PIS/COFINS SOBRE COMISSÃO PAGA POR RESTAURANTE AO IFOOD 5972m
LEGISLAÇÃO ESTADUAL | SEFAZ/SP ESCLARECE SOBRE A APLICAÇÃO DE CONVÊNIO CONFAZ NO CASO DE RESTRIÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL ANTERIORMENTE CONCEDIDO 11cj
LEGISLAÇÃO FEDERAL | RECEITA FEDERAL TRIBUTARÁ LICENÇA-MATERNIDADE ESTENDIDA 1s3l3s
LEGISLAÇÃO FEDERAL | PORTARIA MF N.20/2023 ALTERA REGIME DE JULGAMENTO NAS DRJS 6b5l
AGU - Advocacia-Geral da União | Decisões mantém redução de PIS E COFINS sobre receitas financeiras 4z2r31
TRF - Tribunal Regional Federal | Empresas conseguem liminares para suspender julgamentos no CARF 35zm
STJ - Superior Tribunal de Justiça | 1ª seção do STJ rescinde decisão que afastou a incidência de IPI na revenda produtos importados 692qs
STF - Supremo Tribunal Federal | Ministro Luiz Fux derruba artigo da LC 194 que retirava TUSD/TUST da base do ICMS h2w28
Legislação Federal | Valores recebidos por doação não integram a base de cálculo dos tributos devidos pela empresa optante pelo Simples Nacional 49a3c
Legislação Federal | Operação de vendas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização dentro da ZFM 5ke58
Legislação Federal | RFB regulamenta autorregularização tributária 2q4v15
Legislação Federal | RFB define conceito de “software importado” para regime cumulativo de PIS/COFINS 133427
TIT | Tribunal de Impostos e Taxas - TIT segue aplicando a súmula 10, que limita juros à Selic 3s1s39
CARF | Conselho istrativo de Recursos Fiscais - CSRF decide pela possibilidade de amortização fiscal de ágio interno antes do retorno do voto de qualidade 6k60c
TRF | Tribunal Regional Federal - Justiça Federal do Rio Grande do Sul concede liminar para a manutenção da redução das alíquotas de PIS e COFINS sobre receitas financeiras 653l2f
Legislação Estadual - SEFAZ/SP esclarece sobre a substituição tributária do ICMS-transporte nos casos de subcontratação e redespacho 386831
Legislação Estadual - São Paulo rejeita a ratificação do convênio ICMS 200/2022, em nova ofensiva contra os efeitos da remissão e anistia de benefícios fiscais não conveniados no CONFAZ 6b4y2k
Legislação Estadual - Fim da vigência dos complementos de alíquota de ICMS no estado de São Paulo 41703x
Legislação Estadual - Doze estados majoraram as alíquotas internas de ICMS a partir de 2023 2p5r12
Legislação Federal - Regulamentado o uso de precatório para quitação e amortização de débitos inscritos em dívida ativa da união nu15
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