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Boletim 3044r

Legislação Estadual | São Paulo rejeita a ratificação do convênio 131/2022, em nova ofensiva contra os créditos de ICMS na aquisição de mercadorias beneficiadas da Zona Franca de Manaus 1k4319

Legislação Federal | Publicada a portaria PGFN nº 8.798, que permite às empresas utilizarem prejuízo fiscal para quitar a dívida com a PGFN 1e3u4k

Jurisprudência - CARF | 3ª TURMA DA CSRF JULGA A INCLUSÃO DE BONIFICAÇÕES E DESCONTOS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/Cofins E O CREDITAMENTO DE DESPESAS COM FRETE DE PRODUTOS ACABADOS 1c391i

Jurisprudência - CARF | Qualificação da multa deve ter base em prova de dolo do sujeito ivo 5o3h3w

Jurisprudência | STF invalida alíquota a maior de ICMS nos estados da Paraíba, Ceará e Rio Grande Do Sul 5u16m

Legislação Estadual | Reflexos da Emenda Constitucional n° 123/2022 e do Convênio ICMS n° 116/2022 j2818

Legislação Federal | Vedação de crédito do imposto relativo às entradas decorrentes de operações interestaduais alcançadas por benefícios fiscais 5f5k1y

Legislação Federal | Aumenta temporariamente a tributação de bancos, corretoras de câmbio e seguradoras 2d6i3l

TIT | Câmara Superior do TIT/SP reconhece a não incidência de ICMS sobre a venda de veículos de test drive em menos de 12 meses após sua integração ao ativo imobilizado do estabelecimento y96v

STF | União Federal quer cancelar créditos de PIS e Cofins obtidos pelos contribuintes com a “Tese do Século” 5ak3t

STF não aprecia discussão sobre dedução de gastos com vale-alimentação do IRPJ 2d6o8

Legislação Federal | Receita Federal regulamenta transação por adesão para débitos de pequeno valor e irrecuperáveis, bem como transação individual proposta pelo contribuinte d14f

CARF | Conceito de insumo para apuração de créditos de PIS e COFINS 5i5660

CARF | 2ª Turma da CSRF mantém entendimento pela não incidência de contribuição previdenciária sobre hiring bônus 3s606v

CARF | 2ª Turma da CSRF altera entendimento e decide pela não incidência de contribuição previdenciária sobre bônus de rescisão 6d4r31

CARF | 2ª Turma da CSRF altera entendimento e decide pela não incidência de contribuição previdenciária em duas matérias de PLR 4l5e3j

CARF | 3ª Turma da CSRF altera entendimento e permite o creditamento de PIS e COFINS sobre o custo de frete de produtos acabados entre estabelecimentos da mesma empresa r243w

Legislação Estadual | SEFAZ-SP esclarece que não há impedimento legal para a abertura de estabelecimento filial de terceiro no mesmo espaço físico de armazém geral 3b2u1q

Legislação Estadual | RS publica decreto que retira determinados produtos da sistemática de substituição tributária relativa ao icms e altera o RICMS 6t1764

Legislação Estadual | Autorizado transferência de crédito acumulado no ‘programa de ampliação de liquidez de créditos a contribuintes com histórico de aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado (“proativo”) 13b3t

CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS | CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS DE SÃO PAULO AFASTA COBRANÇA DE ISS SOBRE SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE SOBRE PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA LC Nº 157/2016 4vs64

TRF3 | CONTRIBUINTES BUSCAM ALTERNATIVAS AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA QUESTIONAR A LEGITIMIDADE DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES NÃO HOMOLOGADAS 294c1j

CARF | CÂMARA SUPERIOR DO CARF MANTÉM MULTA DE MORA EM DENÚNCIA ESPONTÂNEA FEITA POR MEIO DE COMPENSAÇÃO e6n15

CARF | CARF DECIDE QUE PIS E COFINS NÃO INCIDEM SOBRE BONIFICAÇÕES CONCEDIDAS, DESDE QUE CONSTEM DA MESMA NOTA FISCAL DE VENDA DO BEM 2p4a2a

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Decreto do Gás para Empregar acelera reformas no setor, ampliando competências da ANP e criando plano nacional para gestão do recurso no país.
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