Boletim 3044r
Legislação Federal - Redefinida as CNAE’s que podem se beneficiar da alíquota zero do PIS e da COFINS no PERSE ggz
Legislação Federal - Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (“PRLF”) 4t282m
Legislação Federal - Exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS/COFINS 2948
Legislação Federal - Cobrança de imposto sobre a renda da pessoa jurídica (IRPJ) e contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) sobre os chamados preços de transferência são alterados 47a3q
CSRF - 2ª Turma da CSRF entende pela não incidência de Contribuições Previdenciárias sobre Plano de Stock Options 3h5c1p
CSRF afasta necessidade do acordo de PLR ser formalizado anteriormente ao período de aferição das metas para não incidência de contribuições previdenciárias 4x1q10
CSRF decide que PIS e COFINS não incidem sobre descontos incondicionais e bonificações concedidas mesmo quando não constem da mesma nota fiscal de venda do bem 1r2i6y
STJ - 1ª Tturma do STJ decide que não incide ICMS sobre energia elétrica destinada ao processo produtivo por se tratar de insumo, em razão da essencialidade 2x1u18
STJ - 1ª Turma do STJ decide que o poder judiciário não pode adotar critérios e regimes jurídicos distintos daqueles que ensejam a autuação 3z2w32
STF - Acordo no STF prevê fim do teto do ICMS de combustíveis 404p2
Legislação Estadual - Mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária 295mc
Legislação Estadual - Possibilidade de aplicação da isenção, na remessa de produto industrializado de origem nacional, para Armazém Geral ou filial localizada na Zona Franca de Manaus (“ZFM”) 4z1u46
Legislação Estadual - Reflexos da Emenda Constitucional n° 123/2022 e Convênio ICMS n° 116/2022 6i234e
CARF | 1ª Turma da Câmara superior do conselho istrativo de recursos fiscais mantém a exigência de IRRF sobre pagamentos realizados sem comprovação do beneficiário ou com causa determinada 2121t
STJ | Primeira seção do STJ decide sobre o prazo decadencial para lançamento complementar do ITCMD 3ra43
Legislação Estadual | SEFAZ/SP nega a suspensão do ICMS nas remessas interestaduais de matéria-prima ou produtos para industrialização em estabelecimento do mesmo titular 1v2i6
CARF | 2ª Turma da CSRF mantém entendimento pela tributação do ganho de capital quando da incorporação de ações 6wp21
CARF | CARF afasta incidência de IOF/Crédito sobre operações de conta corrente entre empresas do mesmo grupo econômico 1h6m4
STJ | 1ª Turma do STJ entende pela impossibilidade de compensação de saldo negativo de IRPJ com estimativas mensais de períodos pretéritos ao próprio crédito 1m1w1d
Legislação Federal | Receita Federal consolida as normas gerais de tributação previdenciária 5d37e
CARF - Conselho de istração de Recursos Fiscais | Tributação dos lucros auferidos por controladas domiciliadas no exterior 1h4o1b
STJ - Superior Tribunal de Justiça | STJ julga ser ilegal fixação dos preços de transferência pela IN RFB 243/02 28515g
STF - Supremo Tribunal Federal | Receita Federal esclarece a não incidência do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia 4ed2r
Legislação Estadual | SEFAZ/SP amplia os valores para transferência de créditos acumulados de ICMS no âmbito do programa proativo 291s5u
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