STJ declara a possibilidade de estender o creditamento de IPI, previsto no artigo 11 da Lei 9.779/99, aos produtos finais não tributados (NT) ou imunes
RFB publica Solução de Consulta 75/25, que trata do tratamento tributário de trust constituído no exterior por instituidor pessoa jurídica estrangeira.
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Destaques da semana 104g4b

Mapa abre consulta pública sobre operações aeroagrícolas 1cw
Mapa abre consulta pública sobre operações com drones e tripuladas, para ajustar normas às novas tecnologias e desburocratizar processos.
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ANS abre consulta sobre reajuste coletivo e planos ambulatoriais 1r4wv
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#ElasConectam: Ep. 09 - Itaú 116u3l
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Além da Conformidade: A Evolução do Guia da CGU para Programa de Integridade em Empresas Privadas 5x1r5u
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STJ e o julgamento conjunto de embargos de declaração e apelação 1e4dl
Boletim Tributário - MP 1262/24 e IN 2228/24 4n514u
Neste episódio, a sócia Bruna Marrara conversa com a advogada Clarissa Torrente sobre a Medida Provisória 1262/2024 e a Instrução Normativa 2228/2024. Acompanhe na íntegra!
#ElasConectam: Ep. 08 - Vivo (Telefônica Brasil) 155h5d
No novo episódio da série, as sócias Adriana Pallis e Milene Louise conversam com Camilla Tapias, Vice-presidente de Assuntos Regulatórios na Vivo (Telefônica Brasil), sobre sua trajetória profissional, a importância da diversidade de...
MP 1.262 alinha Brasil a padrões tributários internacionais 6f72f
MP 1.262 alinha Brasil a padrões tributários internacionais. Adicional da CSLL faz parte do processo de adaptação da legislação brasileira às RegrasGloBE.
Direito de resgate como garantia de operações de crédito 1d5j1j
ANS coleta contribuições para sandbox regulatório 1t5y4p
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Lei 14.973/24 e seus desdobramentos nas regras tributárias 4s5z2n
Boletim Tributário - 03/10/2024 5f4m3u
Tragédia no RS continua a gerar efeitos na responsabilidade civil 1b335q
Fiagro: conheça a regulamentação definitiva da CVM 5v6y5u
Resolução 586/24 garante quitação irrestrita de acordos extrajudiciais 55411
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