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Publicações 345e24

Cotas de aprendizagem
Trabalhista

Ministério define setores que podem cumprir cotas de aprendizagem de forma alternativa 3e6s4p

Muitas empresas enfrentam dificuldades práticas e insegurança jurídica para cumprir a exigência de contratação da cota mínima de jovens aprendizes. Isso acontece especialmente em setores cujas atividades são classificadas como insalubres ou perigosas pelas Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança no Trabalho
Ações preferenciais
Mercado de capitais

A natureza híbrida das ações preferenciais: instrumento patrimonial (equity) ou ivo financeiro (liability/debt)? 3pg28

Oferecer alternativas seguras de captação de recursos e investimentos às companhias e aos investidores é, sem dúvida, crucial para fomentar a atividade econômica e o mercado de capitais brasileiro, em especial em cenário de crise.
Procedimento de relicitação
Infraestrutura e Energia

Lei nº 13.448/2017: procedimento de relicitação de concessões de serviço público 4x3uj

A Lei 13.448 (conversão da Medida Provisória nº 752 ou “MP das Concessões”) disciplina a relicitação de empreendimentos explorados por meio de concessão nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário.
Benefícios da Lei nº 13.448/2017
Infraestrutura e Energia

Benefícios da Lei nº 13.448/2017 para o setor de infraestrutura 6c2t5j

Após seis meses de sua edição, a MP 752/2016 foi oficialmente convertida na Lei nº 13.448/2017, incorporando as emendas aprovadas pelo Congresso Nacional, com alguns vetos presidenciais.
Interferência do INPI
Propriedade intelectual

Menos interferência do INPI nas remessas de royalties ao exterior 5f6k42

A Instrução Normativa n° 70/2017 do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), que entra em vigor em 1º de julho, deve limitar a interferência do órgão na definição da porcentagem de remessa de royalties ao exterior em contratos de transferência de tecnologia.
Redução do pagamento da entrada
Tributário

MP 783/17: quem tem direito à redução do pagamento da entrada de 20% para 7,5% u6i62

Um ponto específico do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, tem sido objeto de questionamento por algumas empresas e, em muitos casos, será essencial na decisão sobre a adesão ao programa. Trata-se da redução do pagamento da entrada de 20% para 7,5% oferecida em algumas situações.

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Decreto do Gás para Empregar acelera reformas no setor, ampliando competências da ANP e criando plano nacional para gestão do recurso no país.
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