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Publicações 345e24

Novas regras de cálculo dos royalties
Tributário

Expectativas para a regulamentação das novas regras de cálculo dos royalties de petróleo pela ANP 76u32

O Decreto nº 9.042, editado pelo presidente da República no início de maio, modificou as regras para a determinação do preço de referência do petróleo, base para o cálculo de royalties e de participações especiais, ao acrescentar dispositivos ao Decreto nº 2.705/1998.
Dirigentes sindicais
Trabalhista

Limitação do número de dirigentes sindicais com estabilidade provisória 3o4f38

anto a Constituição Federal (artigo 8º, inciso VIII) como a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (artigo 543, § 3º) conferem proteção ao empregado dirigente sindical, por meio do benefício da estabilidade provisória, desde sua candidatura até um ano após o término do seu mandato.
Programas de compliance
Compliance, Investigações e Governança Corporativa

Os programas de compliance concorrencial: avanços e desafios 2k5x3a

Programas de compliance concorrencial fazem parte de sistemas de gestão de risco de empresas que se preocupam com as possíveis perdas econômicas decorrentes de um eventual descumprimento da Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011), como multas aplicadas pelo Conselho istrativo de Defesa Econômica (Cade), desvalorização de ações, rescisão de contratos e a possível responsabilização de es nas esferas cível, istrativa e criminal.
Proposta de regulamentação
Imobiliário

Proposta de regulamentação da multipropriedade imobiliária 121z2l

Ainda sem regulamentação no Brasil, o instituto da multipropriedade, também conhecido como time sharing ou propriedade fracionada, desafia as limitações do direito de propriedade tradicional.
Importância dos Green Bounds
Infraestrutura e Energia

A importância dos green bonds para o financiamento de projetos sustentáveis 293g2e

O mercado internacional de green bonds vem se desenvolvendo rapidamente desde as primeiras emissões, realizadas pelo Banco Europeu de Desenvolvimento e pelo Banco Mundial, respectivamente em 2007 e 2008.
Tributação dos bitcoins
Tributário

A tributação dos bitcoins e outras moedas virtuais 2a403z

O bitcoin tem ganho cada vez mais destaque nos meios de comunicação. Em março, a cotação de cada unidade superou pela primeira vez o valor de uma onça de ouro.

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Infraestrutura e Energia
Decreto do Gás para Empregar acelera reformas no setor, ampliando competências da ANP e criando plano nacional para gestão do recurso no país.
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