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Mudanças emergenciais não dão imunidade em relação aos efeitos da pandemia de covid-19. Empresas devem continuar atentas às boas práticas concorrenciais.
Este guia resume procedimentos que sua empresa deve adotar para retomar as atividades com segurança.
Previsão é de que medidas transitórias enviadas para avaliação do Senado vigorem até dezembro deste ano.
Empregadores podem questionar incidência da contribuição sobre pagamentos a empregados dispensados em razão da pandemia.
Decisão contraria a Lei de Benefícios da Previdência, que considera doenças endêmicas como eventos não ocupacionais. Empregadores podem apresentar impugnação istrativa.
Decisão estabeleceu um novo capítulo na disputa entre estados da federação sobre a competência para cobrar impostos nas importações, a chamada “guerra dos portos”.

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Infraestrutura e Energia
Decreto do Gás para Empregar acelera reformas no setor, ampliando competências da ANP e criando plano nacional para gestão do recurso no país.
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