Reestruturação e insolvência n3419
PL 1.397/20: considerações sobre os períodos de suspensão do exercício de direitos de credores 395n5r
O projeto não leva em consideração que muitos agentes econômicos, sem justificativa econômica fundamentada, podem paralisar qualquer pagamento aos credores por saberem que, , enquanto vigorar a proteção legal emergencial, estarão imunes às medidas judiciais regulares do ordenamento jurídico e dos contratos.
Recomendação CNJ 63/20: orientações para condução de recuperações judiciais e falências durante a pandemia 12w5c
Objetivo é assegurar o andamento regular dos processos de insolvência para preservar a atividade empresarial e reduzir as dificuldades causadas pelas medidas de combate à pandemia.
PL 1.397/2020 propõe alterações transitórias à Lei de Falências para lidar com os efeitos da crise da covid-19 6d2d6x
Ideia é instituir medidas transitórias, por um ano ou enquanto perdurar a crise econômica decorrente da pandemia, com o objetivo de auxiliar os empresários e demais agentes econômicos a reestruturar seus negócios e minimizar os impactos da crise.
Recuperações judiciais em tempos de covid-19: impactos e perspectivas 64u1e
Problemas de importação ou exportação, diminuição da produção e queda no consumo tornam a situação das empresas em recuperação judicial ainda mais delicada. A quarentena atual também impede assembleia de credores para aprovar novos planos de recuperação.
Os conflitos societários em sede de recuperação judicial 2b5ug
Diante do cenário econômico atual do país, muitas empresas têm ingressado com pedidos de recuperação judicial como forma de renegociar seus débitos para conseguir manter suas atividades e alcançar seu objeto social. Não raro, elas precisam recorrer a esse procedimento sem a prévia aprovação da assembleia geral de acionistas, que fica pendente de posterior confirmação nos termos do art. 122, parágrafo único, da Lei das Sociedades Anônimas.
Métodos alternativos de solução de conflitos nos processos de falência e recuperação judicial 3k5ps
De janeiro a junho deste ano, foram feitos 829 pedidos de falência e 685 de recuperação judicial de empresas brasileiras, segundo a Serasa Experian.
Haverá mudança no tratamento dado aos interesses e créditos do Fisco contra empresas em recuperação judicial? 6t5b1l
A Lei de Recuperação Judicial e Falência (LRF) estabelece que, deferido o processamento do pedido de recuperação judicial, haverá suspensão de todas as ações e execuções em face da recuperanda durante o stay period, exceção feita às de natureza trabalhista, às que demandam quantia ilíquida e às execuções fiscais.
Arbitrabilidade das Disputas Envolvendo Empresas em Processo de Insolvência 393a5a
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O grupo econômico na recuperação judicial 133p3h
A principal inovação da Lei de Recuperação e Falência foi a introdução da recuperação judicial, que, nos termos da lei, é aplicável ao empresário ou à sociedade empresária.
Novos enunciados em matéria falimentar 2r1d5a
A Jornada de Direito Comercial, em sua segunda edição, aprovou 10 novos enunciados tratando da crise da empresa.
O tratamento jurídico conferido pelo STJ ao dinheiro novo concedido no curso do processo de recuperação judicial 615z5y
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