A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, em 24 de outubro, a Consulta Pública 119/23, que propõe alterar o regimento interno da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) para incluir a indústria farmacêutica como membro do órgão. u346m
As contribuições serão aceitas de 31 de outubro a 15 de dezembro deste ano.
Motivos para a inclusão das farmacêuticas 2uea
De acordo com o texto proposto, a CAMSS terá um representante da indústria farmacêutica.
Já em 2022, a Associação da Indústria Farmacêutica em Pesquisa (Interfarma) requereu à ANS sua inclusão como membro da CAMSS por meio do Ofício 30/22.
Entre os motivos para a inclusão, destaca-se o desejo da Interfarma de contribuir tecnicamente com a diretoria colegiada da ANS em assuntos relativos a pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, medicamentos, procedimentos e produtos em saúde – principalmente sobre incorporações de tecnologias.
Além disso, a ANS já havia reconhecido a pertinência e necessidade de incluir na CAMSS instituições que, embora já representadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), poderiam contribuir de forma mais específica em termos de representação e subsídios.
Apesar de, em um primeiro momento, a ANS ter decidido dispensar a consulta pública sobre o tema, essa decisão foi alterada por recomendação da Procuradoria Federal, que entendeu ser necessário submeter o texto para apreciação e comentários da sociedade civil e do setor regulado.
Atribuições e composição 6s2d5k
A CAMSS é um órgão consultivo de participação social que tem por finalidade contribuir para a elaboração de políticas no âmbito da saúde suplementar junto com a diretoria colegiada da ANS.
De acordo com o seu regimento interno, compete à CAMSS:
- discutir, analisar e sugerir medidas que possam melhorar as relações entre os diversos segmentos que compõem o setor;
- colaborar para as discussões e para os resultados de comitês e câmaras técnicas;
- auxiliar a diretoria colegiada, propondo tecnicamente temas, com as justificativas para aperfeiçoamento do mercado de saúde suplementar, proporcionando à ANS condições de exercer, com maior eficiência, sua função de regular as atividades que garantam a assistência suplementar à saúde no país; e
- indicar representantes para compor grupos técnicos temáticos, comitês e câmaras sugeridos pela diretoria colegiada.
Atualmente, a CAMSS é composta pelos diretores da ANS e pelos seguintes membros:
- um representante de cada um dos seguintes ministérios: Economia, Justiça, Saúde e Cidadania;
- dois representantes do Ministério do Trabalho e Previdência;
- um representante de cada uma das seguintes entidades:
- Conselho Nacional de Saúde;
- Conselho Nacional de Secretários de Saúde;
- Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde;
- Conselho Federal de Medicina;
- Conselho Federal de Odontologia;
- Conselho Federal de Enfermagem;
- Federação Brasileira de Hospitais;
- Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços;
- Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas;
- Confederação Nacional da Indústria;
- Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo;
- Central Única dos Trabalhadores;
- Força Sindical;
- Social Democracia Sindical;
- Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização;
- Associação Médica Brasileira; e
- Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP).
- representante de entidades representativas dos segmentos de autogestão de assistência à saúde, medicina de grupo, cooperativas, odontologia de grupo e as de benefícios;
- dois representantes de entidades de defesa do consumidor e de pessoas com deficiência e de patologias especiais; e
- um representante do Ministério Público Federal.
A prática de Life Sciences & Saúde pode fornecer mais informações sobre o tema.
