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farmaceutico digitando em teclado de cor branca
ANPD se posiciona sobre práticas do setor em relação ao uso de dados dos clientes.
Imagem de fundo de codificação digital de segurança cibernética
Relação indica nome da parte e a conduta a ser apurada pela autarquia.
Privacidade e proteção de dados. Conceito de cibersegurança.
Resolução da autarquia estabelece aplicação de multas em caso de violação a regras de proteção de dados pessoais.
ANPD publica regulamento para sanções istrativas
Norma estabelece critérios e garante que somente haverá penalidade após procedimento istrativo baseado em decisão fundamentada pelo órgão.
Marco Legal dos Criptoativos
Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, o advogado Marcelo Cunha, da área de Direito Digital, comenta sobre o Marco Legal dos Criptoativos e os principais aspectos acerca da nova Lei.
Marco legal dos criptoativos se torna lei no Brasil
Nova norma entra em vigor em 180 dias a partir da data de sua publicação.
ANPD publica nova Agenda Regulatória
Documento busca dar mais previsibilidade ao processo regulatório e manter a transparência pedagógica como um dos pilares de atuação da autarquia.
ANPD divulga novo guia com orientações sobre cookies
Documento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados apresenta os principais requisitos a serem observados no uso desses recursos.
Pesquisa da OCDE analisa relação entre marketplaces e direito do consumidor
Estudo aponta melhores práticas adotadas para mitigar riscos de responsabilização.
Reconhecimento facial - Parte 2
No segundo episódio sobre o tema, Juliana Abrusio, sócia de Direito Digital e proteção de dados, e Sávio Andrade, advogado do Contencioso, continuam o debate com Alexandre Silva, professor e pesquisador da FGV, sobre as formas de amenizar os erros ainda existentes nas ferramentas de reconhecimento facial e quais as medidas que podem ser tomadas para evitar consequências negativas. Acompanhe!
A regulação das apostas esportivas on-line
Ministério da Economia precisa definir regras para a atividade até dezembro.
Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act): a proposta legislativa da Comissão Europeia
Com o objetivo de regular a responsabilidade dos provedores de conteúdo na internet, a Comissão Europeia aprovou a Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act), em abril deste ano. A lei, que ará a vigorar em 2024, intensificará os esforços para o combate aos conteúdos ilegais online, além de garantir relações digitais com maior segurança jurídica. Nesse episódio, Thais Cordeiro, sócia de Relações de Consumo, e Juliana Abrusio, sócia de Direito Digital, debatem os principais pontos do novo regulamento. Confira!
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Infraestrutura e Energia
Decreto do Gás para Empregar acelera reformas no setor, ampliando competências da ANP e criando plano nacional para gestão do recurso no país.
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