Direito digital e proteção de dados a6e6
Tratamento de dados pessoais pelo varejo farmacêutico 2y5z3q
ANPD se posiciona sobre práticas do setor em relação ao uso de dados dos clientes.
ANPD divulga lista dos primeiros processos sancionatórios 692w6s
Relação indica nome da parte e a conduta a ser apurada pela autarquia.
Governança de dados eficaz pode evitar sanções da ANPD 192z4d
Resolução da autarquia estabelece aplicação de multas em caso de violação a regras de proteção de dados pessoais.
ANPD publica regulamento para sanções istrativas 3d1p5t
Norma estabelece critérios e garante que somente haverá penalidade após procedimento istrativo baseado em decisão fundamentada pelo órgão.
Marco Legal dos Criptoativos 2y4y4e
Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, o advogado Marcelo Cunha, da área de Direito Digital, comenta sobre o Marco Legal dos Criptoativos e os principais aspectos acerca da nova Lei.
Marco legal dos criptoativos se torna lei no Brasil 6p3b36
Nova norma entra em vigor em 180 dias a partir da data de sua publicação.
ANPD publica nova Agenda Regulatória 41571v
Documento busca dar mais previsibilidade ao processo regulatório e manter a transparência pedagógica como um dos pilares de atuação da autarquia.
ANPD divulga novo guia com orientações sobre cookies 2e4u4x
Documento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados apresenta os principais requisitos a serem observados no uso desses recursos.
Pesquisa da OCDE analisa relação entre marketplaces e direito do consumidor 45b5k
Estudo aponta melhores práticas adotadas para mitigar riscos de responsabilização.
Reconhecimento facial - Parte 2 2r3hu
No segundo episódio sobre o tema, Juliana Abrusio, sócia de Direito Digital e proteção de dados, e Sávio Andrade, advogado do Contencioso, continuam o debate com Alexandre Silva, professor e pesquisador da FGV, sobre as formas de amenizar os erros ainda existentes nas ferramentas de reconhecimento facial e quais as medidas que podem ser tomadas para evitar consequências negativas. Acompanhe!
A regulação das apostas esportivas on-line 3s726g
Ministério da Economia precisa definir regras para a atividade até dezembro.
Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act): a proposta legislativa da Comissão Europeia 562l59
Com o objetivo de regular a responsabilidade dos provedores de conteúdo na internet, a Comissão Europeia aprovou a Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act), em abril deste ano. A lei, que ará a vigorar em 2024, intensificará os esforços para o combate aos conteúdos ilegais online, além de garantir relações digitais com maior segurança jurídica. Nesse episódio, Thais Cordeiro, sócia de Relações de Consumo, e Juliana Abrusio, sócia de Direito Digital, debatem os principais pontos do novo regulamento. Confira!
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