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No novo regime de IVA dual, o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A atividade de locação imobiliária feita por pessoas físicas, que só é...
Pilhas de moedas em diferentes tamanhos na cor dourada. Ao fundo, calculadora cinza
Por meio do Decreto 63.865/24, publicado no Diário Oficial da Cidade em 4 de novembro, a Prefeitura de São Paulo reabriu o prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado de 2024 (PPI) – incialmente instituído pela Lei 18.095/24 e...
Os Estados iniciaram uma revisão da política de incentivos fiscais de ICMS após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que distinguiu o crédito presumido dos outros tipos de benefícios fiscais, isentando-o de tributação. O caso...
A reforma tributária tem despertado grande interesse no setor de incorporação imobiliária, já que as mudanças na forma de tributação podem ter impactos significativos nesse segmento. Neste artigo, analisamos as principais alterações...
A Receita Federal publicou entendimento que eleva o Imposto de Renda (IRPJ) das transmissoras de energia elétrica. Esse aumento veio com a alteração, por meio de solução de consulta, da margem de presunção de lucro sobre receitas de...
O Impostômetro, localizado na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), no Centro Histórico da capital paulista, alcançou a marca de R$ 3 trilhões, às 08h50, desta sexta-feira (01/11). Confira a matéria na íntegra....
A discussão sobre a tributação dos planos de ofertas de compras de ações na esfera istrativa é antiga e, se narrada em ordem cronológica, começa em 2013. Naquele ano, o Conselho de istração de Recursos Fiscais (Carf)...
Pilhas de moedas em diferentes tamanhos ao lado de uma calculadora branca
A promulgação da Emenda Constitucional 132/23 introduziu mudanças significativas no sistema tributário brasileiro, com potenciais impactos em diversos aspectos dos projetos de geração distribuída (GD). Há, no momento, uma série de...
Arte de pilha de notas de dinheiro, moedas e construção com pilares externos.
Neste episódio, os sócios Andre Menon, Bruna Marrara, Diana Lobo e Fernando Munhoz conversam sobre as principais novidades em matéria tributária da quinzena. Entre os tópicos comentados, o Tema 863, que analisa os limites para aplicação de...
Visão de prédio com superfície espelhada. No reflexo, outros prédios ao redor, cada um com um estilo arquitetônico diferente do outro
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou, em 7 de outubro, o Convênio ICMS 109/24, que promove alterações nas regras referentes à remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. A...
Arte de pilha de notas de dinheiro, moedas e construção com pilares externos.
Neste episódio, a sócia Bruna Marrara conversa com a advogada Clarissa Torrente sobre a Medida Provisória 1262/2024 e a Instrução Normativa 2228/2024. Entre os temas discutidos, estão os pontos de destaque trazidos pela MP, que institui o...
Publicada em 3 de outubro, a Medida Provisória 1.262 (MP 1.262/24) instituiu o adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) como parte do processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da...
O quebra-cabeça do governo para aumentar a arrecadação no curto prazo trouxe a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas adiantarem o recolhimento dos impostos sobre imóveis por meio de alíquotas reduzidas. A medida faz parte da...
Visão inferior de prédio espelhado
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 16 de setembro, a Lei 14.973/24 traz importantes alterações tributárias, entre os quais se destacam: regime de transição da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (RB);...
Arte de pilha de notas de dinheiro, moedas e construção com pilares externos.
Nesta quinzena, o sócio André Menon conversa com a advogada Clara Gomes sobre as principais novidades do período. Entre os tópicos, estão o Tema Repetitivo 1226, que discute a tributação pelo imposto de renda quanto aos planos de Stock...
Por 7 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o Executivo pode reduzir os percentuais do Reintegra para tomada de créditos de PIS e Cofins sobre as receitas de exportação. Com o resultado, a União evita perda de R$...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão de julgamento de ontem, que as alíquotas do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) podem ser livremente reduzidas pelo...
Machado Meyer Advogados marca presença no "11° Fórum do Biogás", promovido pela ABiogás - Associação Brasileira do Biogás, hoje, no RJ. O escritório será representado por Diogo Martins Teixeira, que irá compor, às 9h, o ...
Navio cargueiro parado em porto
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 23 de setembro, a Portaria 165/24 da Coordenação-Geral de istração Aduaneira (Portaria Coana 165/24), que dispõe sobre as operações de importação e os procedimentos para o...
Daniella Zagari, sócia tributarista do escritório Machado Meyer Advogados e mestre em Processo Civil pela USP, será uma das palestrantes no evento “Ações Rescisórias em Matéria Tributária”, organizado pela Associação Brasileira de...

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Decreto do Gás para Empregar acelera reformas no setor, ampliando competências da ANP e criando plano nacional para gestão do recurso no país.
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