Saltar para o conteúdo
Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 2.551/23 (PL 2.551/23), encaminhado pelo governo federal para simplificar o procedimento de emissão de debêntures. Para isso, será preciso fazer alterações na Lei 6.404/76. O PL 2.551/23 faz...
Parede com logotipo do Banco Central do Brasil
O Banco Central do Brasil (Bacen) publicou, no dia 27 de abril, a Resolução BCB 315/23, que aprova o Regulamento do Projeto-Piloto da Plataforma do Real Digital (Piloto RD). O Piloto RD é um ambiente para desenvolver e testar operações com o...
Neste episódio, Thomaz Kastrup e Giovana de Almeida Silva, sócio e advogada da área de Bancário, seguros e financeiro, conversam sobre seguro D&O e contrato de indenidade. Entre os assuntos, eles comentam o que é o seguro D&O, quais as...
Mão de homem branco teclando em notebook e visualizando icones de documentos
Acompanhando o desenvolvimento tecnológico global, o direito contratual brasileiro foi bem-sucedido ao regulamentar a eletrônica para contratos digitais por meio da Medida Provisória 2.200/01. Além de normalizar a ...
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) colocou em consulta pública recentemente minuta de resolução normativa que deverá dispor sobre os critérios para definição do capital regulatório das operadoras de planos de assistência à...
Desde 16 de setembro, os interessados em obter o registro como consultores de valores mobiliários devem encaminhar seus pedidos pelo Sistema de Registro de Consultores de Valores Mobiliários (REGCON), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)....
O Marco Legal das Securitizadoras, instituído pela Lei 14.430/22, definiu os certificados de recebíveis de forma ampla e abrangente itindo sua utilização em operações de securitização nos mais variados setores da economia, o que...
Originada da Medida Provisória 1.103/22, a Lei nº 14.430, sancionada em 3 de agosto de 2022, instituiu o Marco Legal das Securitizadoras e consolidou a legislação esparsa que disciplinava os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e os...
Paulo Markossian Nunes, sócio do Empresarial, e Lucas Sant’Anna, sócio de Direito Público, comentam sobre a emenda constitucional 113, que alterou o regime jurídico aplicável aos precatórios no Brasil e completa 6 meses de vigência. O...
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) colocou em consulta pública minuta de Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que dispõe sobre as operações de cessão e aceitação de resseguro e retrocessão e sua...
As mudanças no cenário regulatório brasileiro têm se intensificado nos últimos anos principalmente devido ao processo de transformação social que pressiona setores produtivos, órgãos reguladores e instituições governamentais. Depois do...
Nos últimos anos, o mercado de financiamento a aquisição no Brasil se manteve bastante aquecido. As transações, além de aumentarem em quantidade e volume, ganharam complexidade e sofisticação. Neste episódio, Paulo Markossian Nunes, sócio...
Por Nei Zelmanovits, Bruno Racy, Adriano Schnur, Matheus Wassano Ishigaki e Antonio Mesquita Alinhado à tendência de reduzir barreiras para exportações e importações de bens e serviços e promover investimentos produtivos e a livre...
Tema de audiência pública entre dezembro de 2020 e abril deste ano, o novo marco regulatório dos fundos de investimento no Brasil implementará as inovações trazidas pela Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/19), modernizando a...
 Por Eduardo Castro, Flávia Ferraz, Melissa Moreira e Tathiana Bussab Além do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País, as pessoas jurídicas e fundos de investimento constituídos no Brasil, devem prestar...
Por Eduardo Castro, Flávia Ferraz, Melissa Moreira e Tathiana Bussab As pessoas jurídicas e os fundos de investimento constituídos no país devem prestar declaração ao Banco Central do Brasil sobre investimentos...
Por Raphael Zono, Renan Valverde Granja e Paula Lumi Sonoki Criado e regulado pela Lei nº 14.130, de 29 de março deste ano, o Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) surge para ajudar a desenvolver o setor do...
Por Bruno Racy, Roberto Kerr Cavalcante Bonometti e Frederico Antelo  O setor do agronegócio e as alternativas de financiamento para a cadeia do agronegócio foram objeto de mudanças e aprimoramentos importantes no último...

71r4g

FALE COM UM DE
NOSSOS ESPECIALISTAS

Logo Machado Meyer

Ⓒ MACHADO, MEYER, SENDACZ E OPICE ADVOGADOS 2025
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS

Infraestrutura e Energia
Decreto do Gás para Empregar acelera reformas no setor, ampliando competências da ANP e criando plano nacional para gestão do recurso no país.
`; $('.inteligence-news-module .item.item-left').before(htmlContent); $('.inteligence-news-module .item.item-right:last-child').remove(); $('.inteligence-news-module .item-image').addClass('ratio ratio-16x9 overflow-hidden'); $('.inteligence-news-module .item-image').removeAttr('style'); } }); jQuery(document).ready(function ($) { // Verifica se a URL atual tem um hash (#) var hash = window.location.hash; if (hash) { // Pega o texto depois do # var hashText = hash.substring(1); // Itera sobre cada link dentro do mod-languages $('#resiliente-flags .mod-languages a').each(function () { var currentHref = $(this).attr('href'); // Adiciona o hash ao final do link, preservando a URL existente var newHref = currentHref + '#' + hashText; $(this).attr('href', newHref); }); } });