Recentemente o Banco Central do Brasil (BC) divulgou sua agenda de prioridades regulatórias para o período de 2025 e 2026. A apresentação, realizada em 24 de abril, foi conduzida pelos diretores Gilneu Vivan (Regulação) e Renato Gomes...
A exigência de contratação de uma a de operações de proteção patrimonial mutualista, prevista na Lei Complementar nº 213/2025, eleva o padrão de governança das associações ao introduzir mais profissionalismo, transparência...
A Caixa Seguridade inaugurou o ano para ofertas de ações na B3, que não registrava movimentação do tipo desde outubro de 2024. Confira a matéria na íntegra. (Circle News -...
A CCR PRVias captou 1 bilhão de reais por meio de oferta de debêntures incentivadas. A empresa contou com assessoria jurídica do Machado Meyer. Confira a matéria na íntegra. (Circle News -...
As entidades por trás da criação da memecoin $TRUMP, criptomoeda oficial do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, faturaram mais de US$ 350 milhões com o token, segundo o “Financial Times”. O ganho relacionado à...
A Lei Complementar 213/25, que regula a atuação das cooperativas de seguros e das associações de proteção patrimonial, foi um dos assuntos abordados no Mesa Redonda do Seguro, que aconteceu na última quinta-feira (27), com Cassio Gama,...
O Banco Central do Brasil (BCB) publicou, em 13 de fevereiro, a Consulta Pública 117/25 (E 117/25), que propõe a edição de resolução conjunta com o Conselho Monetário Nacional (CMN), para tratar de regras sobre a denominação das...
O Banco Central (BC) recolheu R$ 62,7 milhões em contribuições pecuniárias originadas de 11 termos de compromisso assinados em 2024. Esse é o maior montante desde 2020. Os valores recolhidos são considerados receitas, sendo parte do resultado...
O Banco Central (BC) lançou uma consulta pública com a proposta de uma norma para disciplinar a denominação de instituições reguladas. O texto propõe a vedação de uso de termo que faça referência à atividade para a qual a...
A nova debênture de infraestrutura, cujo benefício fiscal é destinado ao emissor, completou seu primeiro aniversário sem que qualquer emissão tenha vindo a mercado. Em que pese o esforço de interpretação da nova lei ter consumido boa parte...
O Banco Central do Brasil (BCB) decidiu, em 30 de janeiro, prorrogar para 28 de fevereiro deste ano os prazos de encerramento das consultas públicas que tratam da regulamentação da prestação de serviços de Banking-as-a-Service (BaaS) e da...
Publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2024, a Portaria PGFN 2.044/24, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), atualiza a regulamentação da oferta e aceitação de seguro-garantia para garantir débitos inscritos ou...
A entrada de cooperativas de seguros e grupos de proteção patrimonial mutualista pode ajudar a promover maior concorrência, segurança jurídica e sustentabilidade do setor. O que você encontrará neste ebook: Modernização: como o PLP...
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, em 27 de dezembro de 2024, a Resolução CVM 225, que estabelece, em caráter experimental, o Cadastro de o para novos investidores. A medida permite que pessoas físicas realizem o cadastro...
O ano de 2025 se inicia com algumas mudanças importantes para o setor de seguros e resseguros e, especialmente, para os departamentos jurídicos e de recursos humanos das instituições desse segmento: no fim de dezembro de 2024, o Conselho...
Como resultado do Edital de Participação Social Conjunto BCB-CVM 103/24, publicado pelo Banco Central do Brasil (BCB) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 30 de agosto de 2024, o BCB e a CVM publicaram a Resolução Conjunta 13/24,...
O Banco Central do Brasil (BCB) publicou, em 29 de novembro, o Edital de Consulta Pública 111 (E 111/24), que propõe alterar a regulamentação cambial em vigor. O objetivo é incluir atividades ou operações das prestadoras de serviços de...
Banco Central do Brasil (BCB) e Conselho Monetário Nacional (CMN) publicaram novas normas relativas à remuneração de es das instituições reguladas. A iniciativa faz parte do trabalho de revisão e consolidação das normas...
O Banco Central deu um o importante para a regulamentação do mercado de criptoativos no Brasil. Com as consultas públicas 109 e 110/2024, o regulador aumentou a régua para as instituições que atuam com ativos digitais, criando a...
Nesta edição, o advogado Marcelo de Castro Cunha Filho comenta sobre a publicação dos editais de Consulta Pública 109 e 110, que disciplinam os processos de constituição e funcionamento das prestadoras de serviços de ativos virtuais....