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O clima de antagonismo vivenciado entre a istração tributária e o contribuinte favorece a manutenção de uma relação de conflito entre as duas partes. A construção de um novo paradigma pressupõe diminuir a desconfiança do...
Nesta quinzena, André Menon, Daniela Arca e Cesar Manzione comentam sobre os temas 684 e 630, que seriam julgados no dia 18 de agosto, mas foram retirados de pauta; a ADPF 1004, do Amazonas, que visa discutir as decisões proferidas pelo TIT sobre...
No episódio de estreia da trilogia de videocasts em comemoração ao primeiro ano do Boletim Tributário, Cristiane Romano, Leonardo Martins e Fernando Munhoz, sócios da área, comentam sobre a condução das matérias tributárias no STF e no...
É diretriz fundamental do Código Tributário Nacional que os tributos não se destinam a punir qualquer ato ilícito: “Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não...
Por Fernando Colucci e Alexia Costa Polloni A problemática da desigualdade de gênero na tributação vem ganhando maior visibilidade no universo jurídico. São várias as formas de tributação que oneram principalmente as mulheres. No início...
Por Leonardo Martins e Andre Araujo de Andrade A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), por meio da Ordem de Serviço Conjunta – OSC PG-02/PG-03/PG-19 01/2022, regulamentou os procedimentos necessários para a liquidação...
O mês de julho no Conselho istrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi marcado pelo tão esperado retorno das sessões presenciais de julgamento, depois de mais de dois anos de sessões exclusivamente virtuais. A 1ª Turma da Câmara Superior de...
Nesta quinzena, Diana Lobo, Fernando Munhoz e Lilianne Bontempo comentam os temas tributários em destaque. Entre os assuntos, os temas 684 e 630 de Repercussão Geral, com previsão de julgamento para 18 de agosto pelo STF, que discutem a...
Uma alteração no Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/09) excluiu as despesas de capatazia do valor aduaneiro de mercadorias importadas. A nova regra foi introduzida pelo Decreto 11.090/22, publicado no Diário Oficial da União em 8 de junho,...
A Emenda Constitucional 123/22, promulgada em 15 de julho, fez alterações relevantes no regime tributário federal e estadual aplicável a combustíveis, especialmente para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis em...
Neste episódio, André Menon, Diogo Martins e Priscila Coelho comentam os temas tributários em destaque na última quinzena. Entre os assuntos, o tema 985, que discute a possiblidade de incidência nas contribuições previdenciárias sobre o...
Foi publicado em 6 de julho no Diário Oficial da União o Ajuste Sinief 26/22, que altera o Ajuste Sinief 01/21, o qual dispõe sobre o tratamento diferenciado de ICMS aplicável ao processamento de gás natural. O Ajuste Sinief 26/22 busca...
Após pouco mais de dois anos sem sessões presenciais devido à pandemia, o Conselho istrativo de Recursos Fiscais (Carf) retomou os trabalhos presenciais, agora na vigência da nova gestão, presidida pelo Conselheiro Carlos Henrique de...
A dedutibilidade de despesas com amortização de ágio da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social (CSLL)[1] é tema que, há muito, se discute nas sessões de julgamento do Conselho...
Desde 1º de julho, quando foi publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, está em vigor o Decreto 48.145/22, que fixa a alíquota máxima de ICMS no estado para operações e prestações internas com...
O bônus de contratação, também chamado de sign-on bonus, hiring bonus ou, no âmbito esportivo, luvas, é um valor que pode ser pago na contratação de novos profissionais. O objetivo desse pagamento é atrair profissionais altamente...
Nesta edição, Diana Lobo, sócia do Tributário, Janaina Castro e Cesar Manzione, advogados da prática, comentam o julgamento da ADPF 893, que reestabelece a regra de tributação de petróleo na Zona Franca de Manaus; a discussão sobre a ADI...
Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, Lilianne Bontempo, da área Tributária, comenta sobre as discussões acerca do Tema 432 que se presta a definir se o pagamento de auxílio alimentação, em pecúnia, há incidência ou não de...
Por decisão unânime, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade da revogação antecipada do incentivo fiscal previsto na Lei 11.196/05, conhecida como Lei do Bem. Por meio do Programa de Inclusão Digital, a lei...
Pode uma instrução normativa alterar a metodologia de cálculo prevista em lei para apuração do preço de transferência nas operações de importação e exportação de bens, serviços ou direitos? O contribuinte deve apurar o preço de...

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Decreto do Gás para Empregar acelera reformas no setor, ampliando competências da ANP e criando plano nacional para gestão do recurso no país.
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