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O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou, em 25 de janeiro de 2022, a celebração de termo de compromisso no âmbito de processo istrativo sancionador (PAS CVM SEI 19957.011341/2018-77) movido contra es de...
Como parte do seu trabalho de revisão e consolidação de atos normativos, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Resolução 62, em 19 de janeiro deste ano, em substituição integral à antiga Instrução CVM 8/79, que tratava dos...
Guilherme Azevedo, sócio da área de Mercado de Capitais, comenta a entrada em vigor da Resolução CVM 61, que traz alterações nas Instruções CVM 400 e CVM 476. O sócio também aborda a Lei 13.818, que alterou a regra das publicações...
A partir de 1º de agosto, será possível constituir os primeiros Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros) com base na recém-editada Resolução CVM nº 39/21. Criado por meio da Lei nº 14.130/21, o...
O Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), instituído no primeiro trimestre deste ano por meio da Lei nº 14.130/21, é um instrumento de investimento com foco no financiamento das cadeias produtivas do...
A demanda por produtos de investimento e títulos sustentáveis que incorporem bons indicadores ambientais, sociais e de governança (ESG, na sigla em inglês) tem aumentado significativamente ao redor do mundo. Em resposta, gestores e consultores...
O setor do agronegócio acabou de ganhar um novo instrumento de financiamento para sua cadeia produtiva. Trata-se do Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), criado pela Lei nº 14.130, de 29 de março de 2021.[1]...
O ano de 2020 foi marcado, do ponto de vista econômico, por uma intensa volatilidade que afetou o mercado financeiro nacional de forma mais aguda que a habitual. Os motivos estão relacionados à crise de saúde pública desencadeada pela...
A muitos pode causar estranheza a pujança do mercado de IPOs brasileiro em 2020, mesmo no cenário de pandemia de covid-19. Até o momento, já são 23 ofertas públicas iniciais registradas na CVM em 2020, e outros 39 pedidos em análise – dos...
O Decreto nº 10.387/20, publicado em 5 de junho, representa um importante o para desenvolver no Brasil o mercado de títulos verdes (ou green bonds), como são conhecidos os títulos de renda fixa destinados à implantação, expansão ou...
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou o processo de audiência pública para a elaboração de uma nova instrução normativa cujo objetivo é estabelecer as regras para realização de assembleias gerais de debenturistas (AGD) por...
A CVM editou, em 17 de abril, a Instrução nº 622, que regulamenta a realização de assembleias digitais para companhias abertas no Brasil, após um exíguo, mas rico, processo de audiência pública e pouco depois de iniciativa semelhante do...
A CVM editou, em 15 de abril, mais uma norma para conter os impactos da crise de covid-19 nas companhias abertas e demais sociedades sob a regulação da autarquia. A Deliberação nº 852 estende aos empreendimentos hoteleiros sujeitos à...
Acaba de ser editada a Medida Provisória nº 931/20, com medidas relacionadas à realização de assembleias gerais de sociedades anônimas e reuniões de sócios de sociedades empresárias limitadas, em resposta ao pleito de companhias...
As companhias brasileiras aguardaram por mais de uma década uma nova janela de oportunidade para captar recursos no mercado de capitais do país por meio de ofertas públicas iniciais ou subsequentes de distribuição de ações ou valores...
A B3 S.A. – Bolsa, Brasil Balcão emitiu recentemente o segundo relatório sobre a adequação das companhias listadas no segmento do Novo Mercado ao seu regulamento, tendo como foco as obrigações que entrarão em vigor em 2021. No documento,...
O ano de 2019 teve movimento bastante aquecido no mercado de capitais brasileiro. Houve um crescimento expressivo nas emissões em renda tanto fixa quanto variável. Renda fixa Segundo dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados...
Termina hoje o prazo para apresentação de sugestões na audiência pública da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre mudanças nas porcentagens mínimas de participação societária para que o acionista de sociedade anônima possa...
É cada vez mais relevante que as companhias de capital aberto se dediquem a cumprir integralmente as obrigações impostas pela legislação vigente, mantendo-se atualizadas e contando com uma adequada estrutura de departamentos de RI e de e...
A partir do dia 14 de outubro, as publicações obrigatórias das sociedades por ações deverão ser feitas via Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), no caso das empresas de capital fechado, e Empresas.NET, para as companhias abertas,...

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Decreto do Gás para Empregar acelera reformas no setor, ampliando competências da ANP e criando plano nacional para gestão do recurso no país.
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