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A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em 6 de maio, a Solução de Consulta Cosit 75/25, que aborda o tratamento tributário de trust constituído no exterior por instituidor (settlor) pessoa jurídica estrangeira. O tema é relevante, pois,...
O julgamento da Apelação Cível 1000348-35.2024.8.26.0236 pelo Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em outubro do ano ado trouxe importantes impactos sobre a validade e a eficácia de pactos...
Uma herança, aquisições quando a companhia ainda era estatal, programas de recompensa a funcionários de empresas de capital aberto ou até mesmo pequenas participações nos antigos planos de expansão das telefônicas nunca reclamados por...
Visão inferior de prédio espelhado
Com a Instrução Normativa 2.180/24, publicada em 13 de março, a Receita Federal do Brasil regulamentou as novas regras de tributação de rendimentos de investimentos no exterior detidos por residentes fiscais no Brasil, introduzidas pela Lei...
A aprovação da reforma tributária no Brasil está promovendo uma corrida dos contribuintes para fazer doações em vida e planejamentos sucessórios este ano. 2024 é visto como a última chance para aproveitar as regras vigentes do Imposto de...
Publicada em 19 de fevereiro, a Resolução CNSP 464/24 proíbe, entre outras disposições, a criação de novos fundos exclusivos de previdência com patrimônio acima de R$ 5 milhões e destinados exclusivamente ou majoritariamente (75%) a um...
Calculadora cinza, com botões em cinza, preto e vermelho, posicionada acima de cédulas de reais
Foi apresentado, em 2 de fevereiro, o Projeto de Lei 7/24 (PL 7/24), que altera as alíquotas do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) no estado de São Paulo, por meio de nova redação do artigo 16 da Lei 10.705/00. De...
Globo terrestre decorativo acima de orte na cor preta. Abaixo, várias cédulas de 50 reais lado a lado
O número de brasileiros que estão deixando o Brasil de forma definitiva vem crescendo desde 2019, conforme demonstra o estudo conduzido pelo Ministério das Relações Exteriores relativo ao ano-base de 2022. Em 2022, o número de brasileiros...
visão superior de duas pessoas desenhando projeto arquitetônico
Sociedades familiares se deparam com o tema da sucessão empresarial em algum momento, devido à morte ou à incapacidade do patriarca ou da matriarca ou ainda daqueles que fundaram a empresa e sempre estiveram à frente do negócio. Caso não...
Imagem ilustrativa de pilhas de moedas com peças de xadrez ao lado
Entre as várias decisões que precisam ser tomadas no âmbito societário e empresarial, uma das mais relevantes é o que deve ser feito com a participação societária do sócio ou acionista pessoa física após seu falecimento. É um tema que...
Mockup ilustrativo de dois tablets, um acima do outro, com imagens do conteúdo interno do e-book. No canto superior direito, faixa descritiva nas cores amarelo e cinza, com o nome "e-book" escrito
Não é novidade a interseção de diversas áreas do Direito para garantir a elaboração de um planejamento patrimonial e sucessório bem estruturado e seguro juridicamente. É o caso da análise tributária, um dos pilares mais relevantes desse...
Duas pessoas brancas dando as mãos como forma de "acordo". Ao fundo da imagem, contrato assinado pelas partes em cima de uma mesa
Não é novidade a interseção de diversas áreas do Direito para garantir a elaboração de um planejamento patrimonial e sucessório bem estruturado e seguro juridicamente. É o caso da análise fiscal, um dos pilares mais relevantes desse...
A estruturação de investimentos no exterior por meio de trusts, seja para fins sucessórios, financeiros ou pela saída definitiva do país, demanda dos residentes fiscais no Brasil uma avaliação cuidadosa. Isso porque não há um...
Medida provisória trata do IRPF sobre rendimentos de pessoas físicas no Brasil sobre aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior Autores: Equipe de Planejamento Sucessório O Governo Federal publicou, em 30 de abril...
Close-up de um executivo mãos segurando uma caneta e indicando onde  um contrato no escritório
A morosidade do Judiciário e a burocratização de seus procedimentos torna a busca pela via extrajudicial uma alternativa interessante para solucionar conflitos, principalmente em questões relacionadas a família e sucessões. Para que se possa...
Após a morte da rainha, em setembro, e a ascensão do rei Charles ao trono do Reino Unido, este tem sido o foco da imprensa mundial. Apesar do tema ser tratado de forma midiática, pouco se tem falado sobre as dinâmicas políticas do regime...
Muitas são as preocupações e providências que envolvem planejamentos patrimoniais e sucessórios, grande parte relacionadas aos momentos posteriores à morte. No entanto, um importantíssimo documento, cujos efeitos são anteriores ao...
Devido a pandemia, o número de testamentos registrados em cartório cresceu no País durante o primeiro semestre. Nesse episódio, o advogado de Planejamento Patrimonial e Sucessório, Rafael Stuppiello, explica a importância desse tipo de...
O usufruto é um direito real sobre coisa alheia que confere ao seu titular (usufrutuário) o direito de usar e gozar do bem objeto do usufruto como se fosse próprio, sem alterar as suas características, restando ao proprietário (chamado de...
A maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, em fevereiro, a tese de que os estados e o Distrito Federal não podem cobrar Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) sobre doações e heranças recebidas do...
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Decreto do Gás para Empregar acelera reformas no setor, ampliando competências da ANP e criando plano nacional para gestão do recurso no país.
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